Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Como parte do processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, em Sobradinho II, a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional publicaram, nesta quarta-feira (05/12),  o edital 90/2012 com duas relações: uma de 186 candidatos com processos em ordem e uma de candidatos com processo em exigência com 54 nomes.

• Veja aqui as relações

Os candidatos com processo em exigência deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da Codhab, na própria Administração Regional de Sobradinho II, de segunda a sexta-feira, para cumprimento das exigências, no prazo máximo 30 (trinta) dias.

Habilitação — A análise dos processos de habilitação das famílias beneficiárias do Buritis faz parte do processo de regularização do Setor.

No dia 24 de janeiro de 2012, 160 famílias — removidas de áreas de risco da Vila Rabelo para o Setor Habitacional Buritis — receberam os termos de concessão de uso (TCU). Também receberam o TCU 25 famílias com pessoas com deficiência, que já moravam no local.

Ao todo, foram entregues 185 termos. Todas essas famílias foram cadastradas e habilitadas, já que se encontram em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Já no dia 27 de outubro, foram entregues os primeiros 73 TCUs aos moradores do próprio Setor.

Os demais processos continuam em análise e as famílias poderão receber o documento, se estiverem de acordo com a lei. A Codhab está fazendo a verificação das famílias, que receberam o TCU anteriormente, para comprovar se poderão ser habilitadas e tituladas. Isso porque, em agosto de 2010, estes termos foram cancelados, uma vez que foram emitidos sem obedecer aos critérios habitacionais. Somente receberá o termo o morador que estiver em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

À medida que os processos forem sendo analisados, os resultados serão publicados. Nos próximos dias, a Sedhab e a Codhab devem entregar novos TCUs.

Regularização — Com a aprovação do projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) pelo governador Agnelo Queiroz, o GDF poderá dar prosseguimento ao processo de regularização da Vila Buritizinho.

Portanto, além da entrega dos Termos de Concessão de Uso dos lotes, estão em fase de finalização os projetos de urbanismo e de infraestrutura — água, esgoto, saneamento básico, pavimentação, iluminação e drenagem pluvial —, que deverão passar pela aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) e dos conselhos de Meio Ambiente do DF (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, que é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), o termo será substituído pela escritura.