Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A regularização do Setor Habitacional Buritis (conhecido como Vila Buritizinho), em Sobradinho II, está avançando. Nesta terça-feira (30), o Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional, divulgou o edital nº 68/2013 com a relação de 31 famílias habilitadas a receber os Termos de Concessão de Uso (TCU). A ação faz parte do Programa Regularizou, é Seu!

O edital divulga também 25 nomes de famílias que não entregaram todos os documentos para adquirirem a habilitação, além de outras 58 que não cumpriram as exigências da política habitacional do Distrito Federal. Essas famílias podem procurar a Administração Regional de Sobradinho II para regularizar a situação junto à Codhab.

“Com o TCU em mãos, os moradores podem solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e de luz”, esclareceu o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

O GDF está implantando água, esgoto, saneamento básico, pavimentação, iluminação e drenagem pluvial na Vila Buritizinho, tudo com base no projeto de urbanismo, já finalizado.

Assim que for concluída a regularização do Setor Habitacional Buritis, os TCUs serão substituídos pelas escrituras.

HISTÓRICO — Como parte do processo de regularização do Setor o GDF, por meio da Sedhab e da Codhab, está finalizando a revisão dos 750 processos formalizados referentes aos lotes distribuídos na área.

A revisão ocorre porque todas essas famílias já possuíam uma carta de autorização provisória e foram canceladas, em agosto de 2010, por terem sido emitidas sem obedecer aos critérios habitacionais.

Como resultado da revisão, no dia 27 de outubro de 2012, foram entregues os primeiros 73 TCUs. E no dia 13 de abril mais 440.

• Veja o arquivo anexo com o edital nº 68/2013