Governo do Distrito Federal
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4/06/20 às 14h02 - Atualizado em 5/06/20 às 10h34

Reunião pública sobre minuta de decreto de atividades econômicas na Macrozona Rural será na terça (9)

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Encontro será feito por meio de videoconferência e debaterá proposta de regulamentação dos artigos nº 81 e 82 do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal

 

A minuta de decreto que trata da simplificação do rito de aprovação de atividades econômicas na Macrozona Rural será tema de reunião pública on-line na terça-feira (9), a partir das 14h30. A proposta prevê a regulamentação dos artigos nº 81 e 82 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e esteve disponível para consulta de 9 a 23 de abril.

 

Para participar, os interessados devem fazer o download do aplicativo Cisco Webex Meeting no celular, tablet ou computador. Em seguida, basta acessar o link da reunião pública no site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em Participação > Reuniões Públicas > Apreciação da minuta de decreto que regulamenta os arts 81 e 82 da Lei Complementar nº803, de 25 de abril de 2009, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – Pdot.

 

A proposta de regulamentação reorganiza o procedimento, de forma a garantir, entre outros pontos, que a análise da Viabilidade de Localização seja feita sempre no estágio inicial dos processos de licenciamento.

 

Na prática, isso significa mais segurança para o processo, uma vez que permite que a localização possa ser avaliada antes que se avance nas demais etapas do licenciamento.

 

Reunião pública on-line sobre minuta de decreto de licenciamento de atividades econômicas em Macrozona Rural

Na terça-feira (9)
A partir das 14h30
Link da reunião pública on-line

 

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