Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quinta feira, 27 de setembro, na 104ª Reunião Ordinária, o projeto urbanístico para implantação da 5ª Etapa do Riacho Fundo II, que prevê a construção de 5.094 unidades habitacionais do Programa Morar Bem.

A 5ª Etapa localiza-se na antiga faixa de domínio do metrô, na Região Administrativa do Riacho Fundo II, lindeira à Rodovia DF 001.

O projeto, que busca oferecer habitação digna à população de baixa renda inscritas no programa habitacional do governo, já foi aprovado pelo Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) e possui licença prévia emitida pelo Ibram.

No projeto, além das unidades habitacionais, estão previstos equipamentos públicos comunitários — mobiliário urbano, praças, infraestrutura. As edificações terão quatro pavimentos com apartamentos de dois e três quartos e espaços abertos de convivência, ambientados por áreas verdes, percursos, equipamentos de lazer, além da mobilidade e acessibilidade urbanas. A população estimada é de 22.730 habitantes nas 5.094 unidades.

Para início das obras, o projeto, que já foi objeto de licitação, segue para registro, aprovação de projeto de arquitetura, solicitação de alvará de construção.

Outro processo aprovado refere-se ao Projeto de Parcelamento Urbano do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas – STRC.

O projeto prevê a desafetação de área de uso comum com a destinação dos lotes para uso comercial de bens e serviços, comércios locais e equipamentos públicos.

Para viabilização do empreendimento, foram realizados todos os estudos e procedimentos técnicos necessários. A proposta visa atender a demanda da comunidade local por lotes destinados a armazenamento de cargas.

Com a aprovação, a Sedhab vai enviar projeto de lei complementar à Câmara Legislativa para desafetação das áreas públicas parceladas, bem como sobre a fixação dos parâmetros de uso e ocupação do solo dessas áreas. Ao todo, serão desafetados 75.441,04 m².