Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O governo de Brasília criou a Secretaria das Cidades, e o titular da nova pasta, Marcos Dantas, tomou posse nesta sexta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Buriti. O governador Rodrigo Rollemberg assinou os termos de posse no início da cerimônia. Dantas deixa a pasta de Mobilidade, que será assumida por Fábio Damasceno. Também foram investidos nos cargos hoje os secretários adjuntos das Cidades, Roosevelt Vilela, e de Mobilidade, Dênis Soares. O decreto de criação da nova secretaria está no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (16).

A secretaria recém-criada será responsável pela coordenação e pela supervisão das administrações regionais. “Tudo foi feito por remanejamento de cargos existentes em outras áreas de governo, sem acarretar aumento de custos”, ressalta o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “A ideia é fazer uma articulação das demandas que chegam das administrações regionais”, acrescenta. “O secretário vai encaminhá-las e cobrar a execução de projetos pelo governo. Teremos alguém com olhar exclusivo para as regiões administrativas.”

A partir de agora, as 31 administrações regionais estão vinculadas à Secretaria das Cidades, que buscará maior eficiência nas relações. O secretário e sua equipe terão de promover e organizar a participação social nas regiões administrativas, racionalizar e aperfeiçoar o funcionamento delas, planejar e integrar ações regionais de governo, coordenar projetos executados pelas administrações, entre outras atividades.

Entre as atribuições das administrações regionais estão a aprovação e o licenciamento de projetos arquitetônicos de habitações unifamiliares, planos de ocupação de condomínios, tapumes e canteiros de obra e pequenas intervenções e reformas em áreas públicas. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação fica responsável por explicar os limites de acordo com as normas de uso e ocupação do solo. Até então responsável pela interlocução das administrações regionais, a Subsecretaria de Gestão das Cidades, da Vice-Governadoria, está extinta.

Fonte: Agência Brasília

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