Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, definiu os parâmetros para a instalação de antenas de recepção e transmissão de sinal de rádio e televisão digitais em bens públicos e privados nos Setores de Rádio e Televisão Norte e Sul.

A portaria publicada no Diário Oficial do DF, nesta quarta-feira (18), tem o objetivo de promover um reforço nas transmissões digitais, com melhoria da qualidade do sinal para o público, já como preparativo para os grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, que tem Brasília como uma das Cidades-Sede das competições.
As empresas de rádio e televisão ficam obrigadas a sinalizar as antenas com cones de aproximação de aeronaves, instalar para-raios, delimitar o acesso de pessoa não autorizada, manter suas áreas devidamente isoladas, aterrar e sinalizar os locais, além de apresentar o documento de responsabilidade técnica encaminhado junto ao Conselho Regional de Engenharia.

As antenas de transmissão poderão funcionar no prazo de um ano, podendo ser prorrogado. Após a entrada em funcionamento da Torre de Televisão Digital, prevista para 2016, as empresas terão prazo de 90 dias para retirar suas antenas dos Setores de Rádio e Televisão Norte e Sul.

O processo de licenciamento das antenas deverá ser submetido à análise pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, no prazo de cinco dias.