Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – e a Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional – entregaram, no último sábado (23/11), mais de 200 escrituras aos moradores da Vila Dnocs, em Sobradinho.
A primeira pessoa a receber a escritura foi o cadeirante Roberto Francisco Pires que se emocionou ao pegar o documento. “Agora vou investir em melhorias na minha casa, começando pela área externa. Quero oferecer qualidade para minha esposa e três filhos”, planeja.  A moradora Antônia Oliveira não escondia a alegria receber o documento da casa em que mora. “Estou muito feliz não só por mim, mas por todas as pessoas que receberam a escritura também”, afirmou.
Na Vila Dnocs, serão 429 famílias beneficiadas pelo Programa Regularizou, é Seu!. As famílias que possuem os Termos de Concessão de Uso (TCU’s) terão estes documentos substituídos pelas escrituras definitivas. O restante das escrituras, de acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, será entregue no primeiro semestre de 2014. “Desde o momento que assumimos o governo, sabíamos que existia uma série de dívidas sociais que os outros deixaram para trás e hoje estamos quitando uma delas com a legalização dessa cidade”, comemorou.
São mais de R$ 22 milhões de investimento, sendo quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação para construção das unidades e outros R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial. Parte das obras já foi concluída. Atualmente encontra-se em fase de elaboração o edital de licitação para execução de projetos de acessibilidade das calçadas.

Pontas de Quadra de Sobradinho II – Após a entrega das escrituras aos moradores da Vila Dnocs, foi realizada uma reunião com os moradores das pontas de quadra de Sobradinho II, que estão no local há mais de 20 anos.  São 618 famílias que lutam pela regularização fundiária na área. O secretário Geraldo Magela, declarou que será enviado à Câmara Legislativa o projeto de lei sobre a região. E anunciou que, em janeiro, será emitido o Termo de Concessão de Uso (TCU’s) para os moradores das pontas de quadra. “Nós vamos buscar resolver todos os problemas das famílias. O processo das pontas de quadra não está parado”, garantiu.
Magela marcou uma audiência pública para o dia 23 de dezembro, a partir das 19h, no Salão Comunitário de Sobradinho-II, localizado no Setor COER, Área Especial-04, Sobradinho-II/DF, para tratar sobre as pontas de quadra com a comunidade.

Templos Religiosos e Entidades Sociais – Durante o evento do GDF Junto de Você, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, declarou que são mais de 300 terrenos de templos e entidades sociais para licitação no DF. Ele anunciou que até o final deste ano sairá o primeiro edital de licitação dos templos e entidades.
O secretário explicou que após a aprovação da Emenda à Lei Orgânica pela Câmara dos Deputados, a licitação dos templos e entidades sociais poderá ser feita por concessão de uso com a opção de venda ou compra sendo exercido pela entidade. “E foi dada outra opção, as entidades que tiverem trabalho social poderão ter a concessão de uso sem precisa pagar, oferecendo em contrapartida a prestação de serviço social”, conclui.
O secretário declarou que as entidades que desejarem pedir prioridade para legalizar os terrenos poderão fazê-lo na próxima semana no site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br). Será feito um requerimento com pedido para que a Terracap compareça ao local e faça a vistoria no lote, após a análise da secretaria, o terreno irá para licitação, afirmou.