Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Com a nova estrutura administrativa da Sedhab publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de terça-feira (18/10), por meio do decreto nº33.267 de 17 de outubro de 2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação passa a denominar-se Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB.

DECRETO Nº 33.267, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Habitação, Regu­larização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRI­TO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos XXVI e XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, criada pelo artigo 24, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.913, de 09 de maio de 2011, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB, que passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

1.2 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DANOS E PRO­CEDIMENTO DICIPLINAR

1.3 COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

1.4 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4 OUVIDORIA

5 ASSESSORIA TÉCNICA E COLEGIADOS

5.1 NÚCLEO DE COLEGIADOS INTERNOS

5.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

5.3 NÚCLEO DE CONSELHOS VINCULADOS

6. DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS

6.1 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

6.2 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE PLANEJAMENTO URBANO

6.3 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE CONTROLE E INFORMAÇÕES URBANAS

6.4 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

6.4.1 GERÊNCIA DE AÇÕES ESPECIAIS COM A SOCIEDADE

6.4.1.1 NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM O MOVIMENTO SOCIAL

6.4.1.2 NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS

7 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISTIVA

7.1 ASSESSORIA JURÍDICA DE ASSUNTOS URBANÍSTICOS

7.2 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA

7.3 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

8. UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE

8.1.1 GERÊNCIA DE REDES

8.1.2 GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E SUPORTE

8.2 DIRETORIA DE SISTEMAS

8.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

8.2.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

9 UNIDADE GESTORA DE FUNDOS

9.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

9.2 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

10 UNIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

10.1 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

10.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS

11 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

11.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

11.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS TERRITORIAIS

11.1.1.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA DIRETRIZES URBANÍSTICAS

11.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA REESTRUTURAÇÃO TER­RITORIAL

11.1.1.3 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA MOBILIDADE URBANA

11.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO TERRITORIAL

11.1.2.1 NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

11.1.2.2 NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE DINAMIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA

11.1.2.3 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA IMOBILIÁRIA

11.1.3 GERÊNCIA DE ESTUDOS DA PAISAGEM

11.1.3.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM NATURAL

11.1.3.2 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM EDIFICADA

11.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL I

11.2.1 GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL -ADJACENTE I

11.2.1.1 NÚCLEO DO LAGO NORTE E VARJÃO

11.2.1.2 NÚCLEO DO LAGO SUL E PARK WAY

11.2.2 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL NORTE

11.2.2.1 NÚCLEO DE PLANALTINA

11.2.2.2 NÚCLEO DE SOBRADINHO E SOBRADINHO II

11.2.3 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE

11.2.3.1 NÚCLEO DO PARANOÁ E ITAPOÃ

11.2.3.2 NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO

11.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL II

11.3.1 GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL -ADJACENTE II

11.3.1.1 NÚCLEO DO GUARÁ, SIA E SCIA

11 3.1.2 NÚCLEO DO NÚCLEO BANDEIRANTE E RIACHO FUNDO I

11.3.1.3 NÚCLEO DE ÁGUAS CLARAS E VICENTE PIRES

11.3.2 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL

11.3.2.1 NÚCLEO DO GAMA E SANTA MARIA

11.3.2.2 NÚCLEO DO RIACHO FUNDO II E RECANTO DAS EMAS

11.3.3 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE

11.3.3.1 NÚCLEO DE TAGUATINGA

11.3.3.2 NÚCLEO DE CEILÂNDIA E BRAZLÂNDIA

11.3.3.3 NÚCLEO DE SAMAMBAIA

11.4 DIRETORIA DE ANÁLISE E PARCELAMENTO URBANO DO SOLO

11.4.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I

11.4.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I

11.4.1.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II

11.4.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II

11.4.2.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO III

11.4.2.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO IV

11.5. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA

11.5.1 GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS

11.5.1.1 NÚCLEO DE PROJETOS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA

11.5.1.2 NÚCLEO DE PROGRAMAS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA

11.5.2 GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA I

11.5.2.1 NÚCLEO DO PLANO PILOTO SUL

11.5.2.2 NÚCLEO DO PLANO PILOTO NORTE

11.5.3 GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA II

11.5.3.1 NÚCLEO DA CANDANGOLÂNDIA E CRUZEIRO

11.5.3.2 NÚCLEO DA OCTOGONAL SUDOESTE

12 SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO

12.1 DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

12.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO

12.1.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISE

12.1.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO

12.1.2 GERÊNCIA DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANO

12.1.2.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANÍSTICO

12.1.2.2 NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

12.2. DIRETORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL

12.2.1 GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

12.2.1.1 NÚCLEO DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS

12.2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

12.2.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO

12.2.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO

12.2.2.2 NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO

12.2.3. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO CONTROLE URBANO

12.2.3.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO I A III

12.2.3.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO IV A VII

12.3 DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS

12.3.1 GERÊNCIA DE NORMAS DO PARCELAMENTO DO SOLO

12.3.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO

12.3.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO

12.3.2 GERÊNCIA DE NORMAS EDILÍCIAS

12.3.2.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE NORMAS EDILÍCIAS

12.3.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS EDILÍCIAS

12.3.3. GERÊNCIA DE POSTURAS URBANAS

12.3.3.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS

12.3.3.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE POSTURAS URBANAS

12.4. DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

12.4.1. GERÊNCIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO

12.4.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO

12.4.1.2 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO

12.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO

12.4.2.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO USO DO SOLO

12.4.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO

13 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS 13.1 DIRETORIA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E URBANAS

13.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE BANCO DE DADOS

13.1.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFE­RENCIADOS

13.1.1.2 NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS

13.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO

13.1.2.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DO SITURB

13.1.2.2 NÚCLEO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO

13.1.3. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

13.1.3.1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS

13.1.3.2 NÚCLEO DE ESTUDOS GEORREFERENCIADOS DA DINÂMICA URBANA

13.2. DIRETORIA DE CADASTRO

13.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL

13.2.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO CARTOGRÁFICO

13.2.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO URBANÍSTICO

13.2.2 GERÊNCIA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

13.2.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

13.2.2.2 NÚCLEO DE CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO

13.2.2.3 NÚCLEO DE CADASTRO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

13.2.3. GERÊNCIA DE CARTOGRAFIA

13.2.3.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA CARTOGRAFIA

13.2.3.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA BASE GEODÉSICA

13.3 DIRETORIA DE TOPOGRAFIA

13.3.1 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA I

13.3.2 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA II

13.3.3 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA III

13.3.4 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA IV

14 SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO

14.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL

14.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL

14.1.1.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

14.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE ESPECÍFICO

14.1.2. GERÊNCIA DE POLÍTICAS E PROJETOS HABITACIONAIS

14.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS

14.1.2.2 NÚCLEO DE PROJETOS HABITACIONAIS

14.2. DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

14.2.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

14.2.1.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS

14.2.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS

14.2.2. GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

14.2.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM O MOVIMENTO SOCIAL

14.2.2.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS

14.3 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HA­BITACIONAL

14.3.1 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL

14.3.1.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

14.3.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO

14.3.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL

14.3.2.1 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

14.3.2.2 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO

15. SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO

15.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA REGULARIZAÇÃO

15.1.2 GERÊNCIA DE POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA

15.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

15.1.2.2 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO

15.1.3. GERÊNCIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA

15.1.3.1 NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS

15.1.3.2 NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS

15.2 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

15.2.1 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA

15.2.1.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

15.2.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO

15.2.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA

15.2.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS

15.2.2.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS

15.3 DIRETORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO

15.3.1 GERÊNCIA DE AÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

15.3.1.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS

15.3.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS

15.3.2 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

15.3.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM SISTEMA REGISTRAL

15.3.2.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

16 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

16.1 DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

16.1.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

16.1.1.1 NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS

16.1.1.2 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

16.1.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR

16.1.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS

16.1.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO

16.1.2.2 NÚCLEO DE FINANÇAS

16.1.2.3 NÚCLEO DE CONTABILIDADE

16.1.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

16.1.3.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

16.1.3.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

16.1.4 GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

16.1.4.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

16.1.4.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

16.2. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

16.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

16.2.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO

16.2.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO

16.2.1.3 NÚCLEO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO

16.2.2 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

16.1.2.1 NÚCLEO DE TRANSPORTES

16.1.2.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

16.1.2.3 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA

16.2.3 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

16.2.3.1 NÚCLEO DE MATERIAL

16.2.3.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

16.2.4 GERÊNCIA DE INSTRUÇÕES PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS

16.2.4.1 NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS

16.2.4.2 NÚCLEO DE PESQUISAS DE PREÇOS

Art. 2º Competirá à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a gestão dos seguintes fundos e órgãos colegiados:

I – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL

II – FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

III – FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

IV – CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL

V – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

VI – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL

VII – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Art. 3º Vinculam-se à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal as seguintes empresas:

I – Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;

II – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB.

Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 5º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 6º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 7º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.

Art. 8º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desen­volvimento Urbano do Distrito Federal, será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2011.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de outubro de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

Assessoria de Comunicação Sedhab