Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Grupo é formado por equipe da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades e complementa trabalho desempenhado por câmara técnica

Para concluir o trabalho de correções e aprimoramentos à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) criou uma força-tarefa. O trabalho concentrado está definido na Portaria nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (31).

O grupo é formado por servidores da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), ligada à Seduh, e tem vigência de 30 dias. Caso necessário, haverá prorrogação do prazo por igual período.

Entre as atividades previstas, está a avaliação de processos que chegam à Sudec com solicitação de correções na Luos. Os pleitos são analisados de acordo com a documentação anexada e a data de apresentação para, então, a equipe técnica elabora parecer sobre a possibilidade de alteração.

Os novos pedidos de alterações serão discutidos com os demais setores da Sudec, como as Unidades de Planejamento Territorial. Dessa forma, busca-se encontrar soluções conjuntas para os problemas decorrentes da atual redação da Luos. Trata-se de um processo natural, decorrente da aplicação da norma ao cotidiano do território, momento em que são identificados erros e distorções.

A força-tarefa complementa o trabalho desempenhado pela Câmara Técnica de revisão da Luos, em vigor desde novembro do ano passado. O grupo é formado por representantes da Secretaria, de entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federal, todos com assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

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