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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
11/02/23 às 14h07 - Atualizado em 2/03/23 às 17h27

Seduh e Codhab debatem habitação popular com movimentos sociais

 

O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) foi um dos temas do encontro

 

LEANDRO CIPRIANO

 

Representantes de movimentos habitacionais sociais participaram nesta semana de uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Eles apresentaram uma pauta com reivindicações para aumentar a oferta de moradia no DF, entre elas, financiamento mais acessível para a população de baixa renda, especialmente em relação à entrada para aquisição do imóvel.

 

Reunião entre Seduh, Codhab e movimentos habitacionais

Na ocasião, um dos pontos abordados foi a proposta de um decreto de revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborada pela Seduh, em conjunto com a sociedade civil, com o objetivo de combater o déficit habitacional, oferecendo moradia de qualidade às famílias de baixa renda, com prioridade àquelas com renda familiar entre zero e três salários mínimos.

 

“Sobre o Plandhis, a proposta será encaminhada para o parecer da Casa Civil nos próximos dias. Em muito, faremos um grande lançamento do plano”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

A nova proposta traz o que há de mais inovador na política habitacional voltada para o interesse social. Um exemplo estudado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é a criação de um subsídio para auxiliar pessoas de baixa renda na entrada do financiamento imobiliário.

 

“O benefício é para atender pessoas que não têm condição nenhuma”, pontuou o presidente da Codhab, Cláudio Abrantes. “Queremos um benefício forte, que seja suficiente, tenha eficácia, para que a pessoa possa efetivamente dar entrada no seu empreendimento e, com isso, acessar a sua moradia”, ressaltou.

 

Lei nº 3.877

 

Outro tema discutido foi a revisão e alteração da Lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. “Estamos falando de uma lei que já se alterou profundamente, com novas realidades. A atualização é justamente para conseguirmos dar eficiência a lei em sua plenitude, e dirimir dúvidas. Para isso, estamos aceitando as propostas de vocês”, resumiu o presidente da Codhab.

 

De acordo com a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, um grupo de trabalho já foi criado entre a pasta e a Codhab para iniciar a revisão da lei.

 

“Agora estamos fazendo o diagnóstico de todas as situações. A próxima etapa é chamar os movimentos habitacionais para trazerem todas as suas considerações. Por isso, já pedimos que levantem todos os pontos em relação a Lei nº 3.877, para discutirmos isso em quantas reuniões forem necessárias, para chegarmos a uma minuta final”, informou Janaína Vieira.

 

Tanto o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação como o presidente da Codhab prometeram analisar as reivindicações apresentadas e dar os encaminhamentos necessários.

 

Retorno positivo

 

A reunião com os movimentos habitacionais foi bem avaliada por Ruth Stéfane, representante da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confeahb). Para ela, o encontro foi uma oportunidade do GDF estar mais próximo da realidade da população.

 

“É muito importante um momento como esse. Agora, com o governo escutando os movimentos habitacionais, esperamos alcançar o maior número de famílias que tem muita dificuldade em conseguir moradia, muitas vezes por problemas financeiros e os valores cobrados na hora de fazer um financiamento”, destacou Ruth Stéfane.

 

Para a representante da Federação das Mulheres da Habitação do Distrito Federal (FMHDF), Eliane Torquato, o mais importante é o respeito que o GDF mostrou ao conversar com as lideranças locais. “Hoje, estamos tendo direito de voz, sendo respeitados, com nosso pleito sendo garantido junto à Seduh e Codhab. Sentimos que nossa palavra está tendo vez”, elogiou Eliane, mais conhecida como “Branca”.

 

O secretário Mateus Oliveira propôs que as reuniões entre a Seduh, a Codhab e os movimentos habitacionais se tornem mensais. “Dessa forma, vocês vão nos trazendo novidades, preocupações, e a gente já institui e aprova um cronograma. A ideia é já criar um grupo de habitação para tantos outros assuntos que precisamos debater”, ponderou.

 

Também estiveram presentes na reunião representantes da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF).

 

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