Governo do Distrito Federal
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18/04/19 às 8h35 - Atualizado em 10/05/19 às 16h30

Seduh garante continuidade de políticas públicas para habitações de interesse social

Iniciativas foram abordadas em audiência pública na Câmara Legislativa do DF nesta quarta-feira (17)

 

As políticas públicas de incentivo às moradias de interesse social serão mantidas e aprimoradas. Esse é o compromisso reiterado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em audiência pública sobre o Direito à Cidade, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (17) e foi convocada pelo deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF).

 

Também participaram do encontro representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), do Instituto de Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF) e de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

 

Os primeiros meses deste ano foram necessários para que a atual gestão fizesse o diagnóstico do programa Habita Brasília, implementado em 2016. Agora, a Seduh convida a população a participar dos debates para melhorar a iniciativa. “Pudemos entender tudo de positivo que foi feito e pode ser aprimorado, tudo o que porventura não foi positivo e deve ser modificado, e o que não saiu do papel e precisa sair”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

 

Para isso, a participação da sociedade é fundamental. “Este é o momento de construirmos entendimentos e soluções juntos, pois não há como trabalharmos sem ouvir a população”, defendeu Oliveira.

 

A parceria com o Poder Legislativo é fundamental no processo de elaboração das políticas públicas, como destacou o parlamentar Fábio Félix. “A audiência pública é o instrumento que temos usado para trazer as autoridades do Distrito Federal e pautar a questão no âmbito do Legislativo, onde as leis são discutidas”, lembrou.

 

Tendo em vista essas atribuições, a Secretaria tem a missão de tornar o processo de desenvolvimento urbano mais fluido, sem comprometer as regras urbanísticas e ambientais.

Para isso, o órgão se orienta pelas leis federais, em especial, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

 

Em âmbito distrital, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — sancionada em 15 de janeiro deste ano — também reúnem as principais diretrizes de atuação da pasta.

 

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