Governo do Distrito Federal
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28/04/15 às 20h37 - Atualizado em 3/01/19 às 16h06

Segeth apresenta na Câmara planejamento para regularização no DF

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Em reunião na CAF, a  Secretaria mostrou o andamento das trabalhos para garantir a regularidade da terra

(Brasília – 28/04/2015) – A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) dará celeridade aos processos de regularização no Distrito Federal e, para isso, o Conselho de Planejamento (Conplan) passou a ter reuniões quinzenais, sempre na segunda e na quarta quintas-feiras do mês. A informação foi dada pelo secretário Thiago de Andrade que, nesta terça-feira (28), participou de audiência da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara dos Deputados. A reunião teve como tema a ampliação do debate a respeito da regularização no Distrito Federal.  Na ocasião, foi apresentado aos deputados o planejamento da pasta para a regularização de áreas no território do DF.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, a regularização de terras é uma das prioridades do governo de Brasília. Com mais reuniões, o Conplan poderá acelerar as decisões e trazer novas questões para a pauta”, disse.

Atualmente, estão tramitando na pasta 302 processos de regularização divididos em Áreas de Interesse Social (Aris) e Áreas de Interesse Específico (Arines). São previstos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2009, 29 Setores Habitacionais de Regularização, dentro eles, 27 Aris e 29 Arines. Além disso, 14 Aris e 6 Arines estão fora de setor.

“Assim como em outras unidades da federação, a questão da regularidade da terra traz grandes dificuldades para a cidade. Atualmente, a Segeth trabalha com quatro frentes para dar celeridade aos processos: a primeira é a mediação  das  questões  das Áreas de Interesse Especifico com o Ministério Público; a segunda é a Interlocução com a CAF;  a terceira é a reconfiguração da política de participação social, com a criação do Conselho Consultivo; e a quarta é a criação da Central de Aprovação de Projetos (CAP) que cuida dos tramites do dia-a-dia  junto a Codhab e a Terracap”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação.

O Thiago de Andrade expôs as diretrizes do governo para a área. Segundo ele, a prioridade inicial é para as políticas de habitação voltadas para as famílias com faixa de renda de até R$ 1,6 mil. “Vamos entregar já no próximo mês mil apartamentos no Parque do Riacho, dentro do programa Morar Bem. As Arines, onde ficam a maioria dos condomínios,  estão também nos planos do governo. Em relação à grilagem, a ordem é combatê-la com ações de publicidade e transparência”, explicou Andrade.

A presidente da CAF, deputada Telma Rufino, disse estar confiante nos trabalhos realizados pela nova gestão. “Posso garantir que os técnicos estão sempre prestando contas sobre os projetos em andamento”.

Mais informações

Assessoria de Comunicação

Telefone: (61) 3214.4025 / 3214.4077

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br

 

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