Governo do Distrito Federal
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29/09/15 às 18h30 - Atualizado em 3/01/19 às 16h43

Novas diretrizes de ocupação para Taguatinga são apresentadas

A audiência pública ocorreu nesta terça-feira (29)

A Secretaria de Gestão de Território e Habitação (Segeth) realizou nesta terça-feira (29/09) audiência pública para a revisão do Anexo VII da Lei Complementar nº 90 de 1998, do Plano Diretor de Taguatinga, que define as diretrizes de ocupação do local.

Na ocasião, foram apresentados os lotes que não constavam na listagem do primeiro plano e os parâmetros urbanísticos adotados pelo PDL para lotes que serão criados na cidade.

Para dar continuidade ao processo de aprovação ao Projeto de Lei,  o próximo passo, será  a apreciação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

Histórico

Em março de 1998, foi publicado o Plano Diretor de Taguatinga (LC nº90). No mesmo ano, o Executivo identificou incorreções em 14 itens do Anexo VII do PDL e encaminhou o Projeto de Lei Complementar à Câmara Legislativa do DF, para a correção. Em fevereiro de 1999, o PLC foi retirado da Câmara.

Em 2009, após concluídos estudos elaborados pela equipe técnica que apontaram a necessidade de correção de 11 itens, retiraram aqueles que envolvem definições com relação aos coeficientes de aproveitamento, que foram definidos pelo PDTO/2009. No mesmo ano, o processo retornou a Segeth aguardando a promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Mais informações

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br