Governo do Distrito Federal
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6/05/15 às 16h29 - Atualizado em 3/01/19 às 16h32

Segeth chega aos 120 dias com extensa agenda

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Em quatro meses de governo lançou portais, criou a CAP, assinou termo de cooperação com Iphan e deu início a implantação do IPPLAM

Já são 120 dias de governo, e a nova Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) contabiliza uma extensa agenda de entregas para a população. A primeira delas foi à redução de mais de 20% no gasto com folha de pagamento e a redução de 60% para cargos comissionados. Segundo informações da Subsecretaria de Administração Geral da Segeth, a redução segue as diretrizes do artigo 46, do Decreto 36.236, de 1º de janeiro de 2015, do Governo de Brasília.

Entre as ações está também a criação da Central de Aprovação de Projetos (CAP) que tem como intuito desburocratizar o processo de análise das aprovações de projetos. Antes, a competência das aprovações de projetos ficava a cargo das Regiões Administrativas. Com a mudança, a centralização dará celeridade aos processos. E agilidade já começou, só entre janeiro e abril mais de 53 processos foram aprovados pela Central. Diariamente, a CAP recebe mais de 30 pedidos para aprovação.

Outro ponto fundamental encabeçado pela CAP é a revisão do Código de Edificações (COE-DF) e a estruturação da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal (CPCOE).

Outro processo que atingiu as suas metas nos últimos 120 dias é implantação do Instituto de Preservação e Planejamento Metropolitano de Brasília (IPPLAM). A minuta do Projeto de Lei que prevê a criação do Instituto, bem como a exposição de motivos ao governador, as planilhas e quadro funcional, já se encontram na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

O IPPLAM tem o objetivo de organizar e retomar a capacidade do Estado de projetar e planejar Brasília. O debate público sobre o Instituto já passou pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) e deverá ir ainda esta semana para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Em março, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura. O acordo permitirá a gestão compartilhada do conjunto urbanístico de Brasília e o desenvolvimento de estratégias em comum para preservar a área tombada da capital.

E em abril, a Segeth lançou o portal Sisduc (Sistema de Documentação Urbanístico e Cartográfico). O sistema possui um acervo de 20 mil documentos urbanísticos, entre plantas gerais, plantas de urbanismo, memoriais descritivos, normas de gabarito, planos diretores e parâmetros de urbanismo. Todo o acervo foi digitalizado em um processo que teve início em 2006, quando os documentos originais começaram a ser escaneados.

Depois foram reorganizados, para assim começar a programação do portal. A documentação está empiricamente organizada e os documentos originais, fotocopiados e digitalizados para facilitar a organização e a busca de quem acessa o Sistema. No mesmo dia foi lançado o Portal Nós Urbanos, que entrará no ar em agosto. O Nós Urbanos apresentará os projetos de intervenção feitos para Brasília e funcionará como ferramenta principal da política urbana oficial, a partir de agosto deste ano.

Codhab

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito de Federal (Codhab) também marcou a presença nestes meses. Em abril, mais de 330 famílias receberam as escrituras de suas casas no Riacho Fundo II, São Sebastião recebeu o registro cartorial, e foram entregues mais de 50 unidades habitacionais do H4 Samambaia. Em abril, o projeto do parcelamento do Paranoá foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Com a decisão, oito mil famílias serão beneficiadas.

Nesta semana, a Codhab divulgou a lista com mais 137 mil habilitados no programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida.

Mais informações

Assessoria de Comunicação

Telefone: (61) 3214.4025 / 3214.4077

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br