Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Desde a última quarta-feira (18) os feirantes têm como saber quanto terão de pagar por ocupar a área pública. Saiu publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a tabela com os valores dos preços públicos pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras do Distrito Federal. Os valores referentes ao ano de 2015 são corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As taxas são mensais, e para efetuar o pagamento o feirante deve ir até à administração regional na qual sua feira está localizada e solicitar a emissão do Documento de Arrecadação – DAR. Após o pagamento é preciso levar o comprovante na respectiva administração regional para garantir o controle financeiro.

Para feira de produtores rurais e feiras livres, a taxa é de R$ 1,57 por m2. Feira permanente e shoppings feiras com funcionamento apenas aos sábados, domingos e feriados, o valor é de R$ 2,03. Pagam R$ 6,24 as feiras permanentes e shoppings feiras com funcionamento diário, em Brasília, Guará, Lago Sul, SIA , Cruzeiro, Park Way, Águas Claras, Sudoeste e Octogonal. As demais localidades pagam R$ 4,69.

Segundo a Subsecretaria de Ordenamento das Cidades da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth, existem hoje cerca de 25 mil feirantes distribuídos em 75 feiras no Distrito Federal.

“A feira dinamiza, qualifica e regulariza a economia local, descentralizando as atividades dos grandes centros. Essas taxas refletem a necessidade dos feirantes estarem legais com o fisco”, explica José Falcão, subsecretário de Ordenamento das Cidades.

O público-alvo da a Subsecretaria de Ordenamento das Cidades são os chamados empreendedores de rua: feirantes, ambulantes, quiosqueiros, bancas de jornais e revistas, trailers e food truck.

Confira aqui a tabela de preços públicos.

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