Governo do Distrito Federal
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26/03/15 às 13h27 - Atualizado em 3/01/19 às 16h11

Segeth divulga procedimentos para aprovação de projetos

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A meta é desburocratizar os processos com transparência

Representantes das administrações regionais tiveram, nesta quarta-feira (25), mais uma oportunidade de solucionar suas dúvidas em relação ao processo de aprovação e licenciamento de projetos. Coordenadores executivos e gerentes de licenciamento das administrações participaram de reunião com o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos – CAP, Alberto de Faria, e com membros das Coordenadorias de Arquitetura, Urbanismo e Licenciamento da CAP.

O evento aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth, e teve por objetivo debater e esclarecer as atribuições da CAP e das administrações regionais no processo de aprovação de projetos.

“É preciso estruturar os serviços da melhor forma possível, para que os fluxos e procedimentos sejam ajustados e possamos atender à população de forma eficiente e eficaz”, destacou Alberto de Faria.

Conforme explicação dos técnicos da CAP, a aprovação e o visto de projetos de arquitetura e urbanismo, de engenhos publicitários, infraestrutura urbana, antenas, ERB, telefonia, tapume e canteiros de obra, bem como, a emissão dos respectivos alvarás de construção e de contratos de concessão de área pública são funções da Central de Aprovação de Projetos. Licenças de funcionamento, licenças para ocupação de área pública para trailers e quiosques e a elaboração de pequenos projetos de urbanização são de responsabilidade das administrações.

A emissão de cotas de soleira continua nas administrações que ainda tiverem setor responsável por topografia em sua estrutura, pelos próximos 180 dias, quando a responsabilidade dessa emissão se transferirá à Diretoria de Cartografia e Topografia – DICAT da Subsecretaria de Informação, Normatização e Controle – SINC na Segeth. A emissão do “habite-se” permanece a cargo das administrações regionais em parceria com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal – Agefis.

Projetos aprovados pelas administrações até 31 de dezembro de 2014 com área de modificação inferior a 3.000 m2 terão a emissão dos respectivos alvarás de construção realizada por elas próprias. Projetos com área de modificação superior a 3.000 m2 que tenham sido analisados e/ou aprovados nas administrações, deverão ser encaminhados à CAP para averiguação.

O protocolo de projetos de obra inicial ou de modificação, bem como os documentos pertinentes à análise poderão ser realizados tanto nas administrações quanto na CAP. Os documentos que forem protocolados nos órgãos regionais serão encaminhados via malote à CAP conforme frequência ainda a ser definida. A CAP enviará às administrações cartaz com informações gerais sobre suas competências e as da CAP.

Os responsáveis pela CAP também ressaltaram que o acompanhamento do andamento, notificações, esclarecimento de legislação também são de responsabilidade da Central, que conta hoje com mais de 30 analistas. A expectativa é de que em breve a CAP tenha mais de 50 profissionais em seu quadro.

Levantamento – No decorrer deste mês, equipes itinerantes da CAP estiveram nas administrações regionais para conhecer a situação dos processos. Nessa fase de triagem constatou-se um passivo de 2.155 projetos, além dos 400 que já estavam ativos na Diaap. A ideia é trazer esses processos das administrações para a CAP, para que possa ocorrer a separação do que é objeto de visto e o que é de aprovação.

Na CAP, a análise dos projetos ocorre em três etapas, separadas por diretorias. A primeira, chamada Diretoria de Viabilidade Legal, verifica a legislação instruindo o processo com as normas pertinentes. A segunda, Diretoria de Estudos Prévios, analisa os parâmetros urbanísticos. A terceira, Diretoria de Aprovação de Projetos, fará efetivamente a análise baseada no Código de Edificações. Essa divisão de trabalho, segundo os técnicos da Central, tem em vista evitar retrabalho e retrocesso. Uma vez que o processo tenha cumprido requisitos ou exigências de uma diretoria, ele não retroagirá.

“Temos um grupo de trabalho formado pela secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), Casa Civil e Segeth, com o objetivo de desburocratizar os processos, com coesão e constância na revisão dos projetos, transparência, segurança jurídica, simplificação, uniformidade e agilidade nos processos. Os nossos grandes objetivos são desafogar o passivo atual, informatizar os procedimentos e manter o rigor na análise”, esclareceu o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A Central de Aprovação de Projetos funciona no prédio da Segeth, localizado na quadra 6 do Setor Comercial Sul, bloco A. Informações pelo telefone: 3214-4152/4153.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação

Telefone: (61) 3214.4025 / 3214.4077

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br