Governo do Distrito Federal
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23/02/17 às 16h39 - Atualizado em 4/01/19 às 8h56

Segeth realiza Audiência Pública sobre ZEIS

O projeto de lei sugere ampliar áreas de moradia para população de baixa renda

Na última segunda-feira (20), o governo de Brasília, por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, ouviu a população sobre a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que prevê a criação de novas áreas de regularização fundiária e provisão habitacional em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Na reunião, moradores de diversas partes do Distrito Federal deram a sua opinião e tiraram as suas dúvidas em respeito do PLC. Entre os participantes, etnias indígenas, ciganos, representantes do Sol Nascente, entre outros.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, lembra que foram priorizadas as áreas que já tem infraestrutura urbana. “As zonas foram escolhidas conforme critérios como: ocupação por famílias carentes, localização, oferta de infraestrutura básica, proximidade com serviços e equipamentos públicos, potencial para interligação com áreas urbanas já consolidadas, ausência de risco à vida ou à saúde das pessoas e tempo de ocupação”, disse.

O PLC mapeou 10 Zeis de provimento habitacional, que favorecerão 21.286 famílias, além de seis Áreas de Interesse Social (Aris), que beneficiarão mais de oito mil habitantes que esperam há anos por solução de moradia.

Caso seja sancionada, a criação das Zeis beneficiará primeiramente a faixa 1 de renda, conforme os critérios nacionais da política habitacional, que prioriza famílias com renda de até três salários mínimos.

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