Governo do Distrito Federal
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14/05/19 às 11h54 - Atualizado em 14/05/19 às 15h35

Seminário discute o novo Código de Obras e Edificações

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Segunda palestra do evento ocorre nesta quarta-feira (15) no auditório do Iesb da Asa Sul

 

O contínuo aperfeiçoamento profissional é incentivado por meio do seminário “COE-DF”, oferecido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

 

O evento ocorrerá em todas as quartas-feiras de maio e tem o objetivo de orientar projetistas em relação às mudanças trazidas pelo novo Código de Obras e Edificações.

 

Os próximos encontros estão marcados para 15, 22 e 29 de maio, a partir das 18h30, no auditório do Iesb Asa Sul (15), do Iesb Asa Norte (29) e em local a confirmar em 22 de maio. A programação completa está no site do CAU-DF.

 

A responsabilização do interessado na apresentação de um projeto foi detalhada na palestra de abertura: “Habilitação de Projeto Arquitetônico: Etapa de Viabilidade Legal”. A capacitação foi ministrada pela servidora da Seduh Natália Dutra na quarta-feira (8), no auditório do Iesb campus Asa Sul.

 

A responsabilização do profissional é uma mudança significativa prevista pela redação do novo Código de Obras e Edificações. O texto estabelece que o compromisso com veracidade dos dados e normas aplicadas aos projetos é do responsável técnico e do proprietário da obra, e não mais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), por meio da Central de Aprovação de Projetos (CAP).

 

Essa alteração exige do responsável técnico mais conhecimento da norma, como lembrou o presidente do CAU-DF, Daniel Mangabeira. “Faz parte da boa arquitetura informar-se e cuidar, por meio da instrução, dos espaços ocupados pelo ser humano”, afirmou.

 

COE dá autonomia a profissionais

 

Com base na capacidade técnica de arquitetos e engenheiros do território, o Poder Executivo passa a se ocupar de questões mais gerais, como a definição dos parâmetros urbanísticos e de acessibilidade. “É um passo importante porque dá ao arquiteto o devido valor à competência e à especialização em desenho edilício. Aliada a essa maior responsabilidade, vem a demanda por mais estudo por parte do profissional”, reforçou o titular da Seduh, Mateus Oliveira.

 

Para fazer frente à necessidade de maior especialização dos cidadãos, a CAP também tem se aperfeiçoado, de acordo com o subsecretário da Central, Ricardo Noronha. Para isso, segundo ele, o setor tem investido em simplificação de procedimentos — novos projetos tramitam exclusivamente em meio digital — e atendimento ao cidadão.

 

“Nossa prioridade agora é prestar um serviço mais especializado, mais célere e que dê a resposta que vocês precisam”, afirmou Noronha.

 

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Subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Ricardo Noronha, detalha atuação e metas para a Central em palestra sobre Código de Obras e Edificações, no Iesb da Asa Sul. Foto: Ascom/Seduh

A capacitação mais aprofundada deve ser acompanhada pela ética profissional, como lembrou o presidente da Associação dos Escritórios de Arquitetura do Distrito Federal (AEArq), Rogério Markiewicz. “O Código, simples como está, atende a quem quer projetar de forma correta e garante punição a quem não seguir as normas”, defendeu.

 

 

 

 

 

 

Seminário COE-DF

 

Em 15 de maio

Tema: Habilitação de Projeto Arquitetônico: etapas Estudo Prévio, Análise Complementar, e Análise Concomitante

No Iesb campus Asa Sul, no Setor de Grandes Áreas Sul 613/614 Sul, auditório do Bloco D

 

Em 22 de maio

Tema: Licença de Obras (licença específica e alvará de construção) e Certificação de Conclusão de Obra (atestado de conclusão e cartas de habite-se)

Em local a confirmar

 

Em 29 de maio

Tema: Licenciamento de Parcelamento

No Iesb campus Asa Norte, no Setor de Grandes Áreas Norte 609, auditório Benedito Coutinho

 

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Seminário CAU

 

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