Para promotores é importante resgaurdar interesses coletivos
Acontece na sexta-feira, dia 12 de maio, o seminário “Medida Provisória 759/2016 e seus desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais”. O objetivo do evento é discutir as alterações na legislação que trata da regularização fundiária urbana e suas consequências para o Distrito Federal.
Durante o seminário, serão debatidos temas como a cultura da regularização de terras, o papel do Poder Judiciário e os impactos da Medida Provisória 759/2016 na desocupação da orla do Lago Paranoá. O secretário Thiago de Andrade será um dos palestrantes e tratará do tema: Medida Provisória nº 759/16 e o arcabouço jurídico do Distrito Federal.
O evento é aberto ao público e os interessados podem se inscrever até 9 de maio. A programação completa e a página de inscrições podem ser acessadas aqui.
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