Governo do Distrito Federal
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29/10/12 às 11h58 - Atualizado em 3/01/19 às 10h00

SOBRADINHO II – Regularização com dignidade na Vila Buritizinho

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Aos 70 anos, a aposentada Adelina Gonçalves Cardoso obteve, no sábado (27/10), a garantia de que o terreno onde mora será regularizado. Ela recebeu do governador Agnelo Queiroz o Termo de Concessão de Uso que esperava havia mais de 10 anos. Contando com Adelina, 73 moradores saíram do encontro com o governador e a primeira-dama, Ilza Queiroz, com o documento em mãos.

A medida beneficiou a comunidade da Vila Buritizinho, em Sobradinho II. Com a documentação, os moradores poderão solicitar os alvarás de construção junto à administração regional, além de terem acesso aos serviços de água e luz.

“O nosso objetivo é dar segurança jurídica e dignidade àqueles que mais precisam do governo. Estamos fazendo uma cruzada para regularizar todo o DF, e não será diferente nessa comunidade”, destacou o governador. “Para nossa população ter saúde, é preciso muito mais que hospitais. São necessários moradia, esgoto, asfalto e lazer. Tudo isso também é saúde”, completou Agnelo Queiroz.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, destacou que a entrega faz parte do processo de regularização da Vila Buritizinho. Atualmente 705 processos estão sendo revisados pelo GDF, para entregar TCUs aos demais habitantes do local. “O termo de concessão autoriza efetivamente a ocupação do lote até que saia a escritura. Assim, corrigimos as irregularidades, fazemos justiça aos moradores e cumprimos a promessa de regularizar o DF”, reforçou o secretário.

Apesar de os moradores já possuírem cartas de autorização provisória para habitarem o local, em agosto de 2010 esses documentos foram cancelados por terem sido emitidos sem obedecer aos critérios do programa habitacional do GDF.

A presidenta da Associação Comunitária da Vila Buritizinho, Sueli Santos, lembra que a situação era emergencial. “O governador cumpriu com honra o prometido, e as pessoas poderão construir com mais segurança. A comunidade tem apenas a agradecer”, ressaltou a líder comunitária.

Para Adelina Cardoso, a entrega dos TCUs foi motivo de comemoração, garantindo mais segurança para a construção de sua residência. “Agora me sinto realizada. Estou muito feliz com essa chance”.

Também prestigiaram o evento o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Luciano Queiroga; o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Dr. Michel; e os administradores de Sobradinho, Carlos Augusto de Barros, Sobradinho II, Hamilton Cunha, e Fercal, Alexandre Yanez.

Famílias beneficiadas – No dia 24 de janeiro deste ano, 160 famílias removidas de áreas de risco da Vila Rabelo foram levadas para o Setor Habitacional Buritis e receberam os TCUs. Além deles, mais 25 famílias de pessoas com necessidades especiais que já moravam no local também receberam o documento. Ao todo, foram entregues 185 termos. Na época, todos foram cadastrados e habilitados, já que se encontravam em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Programa de regularização – O processo de regularização da Vila Buritizinho faz parte do programa Regularizou, é seu!, do GDF. O objetivo é legalizar as áreas ocupadas com autorização dos poderes Executivo ou Judiciário, desde que sejam utilizadas exclusivamente como habitação.

Além disso, a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, acelerou a regularização do local. Ao final desse processo, o TCU será substituído pela escritura definitiva.

Benfeitorias – Na Vila Buritizinho, estão em fase de finalização os projetos de urbanismo e de infraestrutura — água, esgoto, saneamento básico, pavimentação, iluminação e drenagem pluvial — que devem ser aprovados pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) e pelos conselhos de Meio Ambiente do DF (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).