Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
14/08/12 às 13h44 - Atualizado em 3/01/19 às 9h49

SOL NASCENTE

Avança o processo de regularização

(14/08/2012 – 17:00)

Nesta terça-feira, 14, mais um passo foi dado com vistas à regularização do Setor Habitacional Sol Nascente. Dezesseis famílias ocupantes de área destinada à implantação de infraestrutura na quadra 100 estão sendo reassentadas no Conjunto G da mesma quadra. A antecipação da entrega destas unidades habitacionais visa garantir a conclusão da infraestrutura do local.

As famílias receberam as chaves e o Termo de Concessão de Uso (TCU) que garante aos moradores a posse legal de seu imóvel. Assim que o processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente for concluído, o termo será substituído pela escritura.

O evento começou às 9h, em frente a casa 10, e contou com a participação de representantes da Codhab: o diretor-presidente, Luciano Queiroga; o diretor imobiliário, José Roberto e a diretora técnica, Dominique Cortês.

“Estamos dando um grande passo. Não pela quantidade de casas, mas depois de muito debate sobre como se daria o processo de regularização do Sol Nascente, finalmente estamos realizando esta entrega”, discursou Luciano Queiroga, que concluiu afirmando que tudo foi analisado buscando o caminho mais justo possível para as famílias.

As antigas casas das famílias que estão sendo reassentadas hoje serão demolidas pela Secretaria de Ordem Pública e Social (SEOPS) para que não venham a ser novamente ocupadas. Outras três famílias devem desocupar as áreas, entretanto não está previsto o reassentamento em novas moradias visto que já foram beneficiadas em programas habitacionais passados.

Processo de regularização

Para garantir agilidade no processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente, o projeto foi dividido em três trechos. O projeto urbanístico do Trecho 1 foi aprovado, no dia 1º de abril de 2011 – por meio de Decreto republicado em maio de 2012 – pelo governador Agnelo Queiroz, garantindo o primeiro desembolso de recursos do PAC/Habitação para o Distrito Federal, no valor de R$ 209 milhões, destinados à implantação de pavimentação, rede de drenagem e construção de 2.150 casas em todo Setor Habitacional. Destas, 209 casas são do Trecho 1.

Hoje, a população existente no Trecho 1 é de cerca de 15 mil pessoas. Com a regularização, os beneficiários passarão a morar em área legal, com direito a escritura definitiva do imóvel. As transformações em todo o Setor Habitacional incluem: pavimentação, rede de drenagem pluvial, construção de casas, praças, parques, lotes para os equipamentos comunitários e urbanos – destinados à saúde, educação, segurança, cultura, esporte, entre outros.

Já o projeto do Trecho 2, cuja população é de 14.900 habitantes, já foi aprovado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). No dia 6 de dezembro de 2011, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Por se tratar de área de regularização de interesse social inserida em unidade de conservação federal – Apa do Planalto Central é necessário o parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que possa passar pela aprovação do Conselho do Meio Ambiente (Conam).

E o projeto urbanístico do Trecho 3 está em fase final de elaboração pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para aprovação pelos conselhos.

Convocação

No dia 2 de fevereiro de 2012, a Sedhab e a Codhab publicaram o edital nº8/2012. Foram convocados 310 moradores dos lotes ocupados pelas famílias da Quadra 100 e 101 do Setor Habitacional Sol Nascente – Trecho I, que deveriam apresentar a documentação de 1º de março a 29 de março de 2012, visando à habilitação para regularização fundiária dos lotes.

Outras 1.349 famílias residentes nas quadras 102, 200, 300, 400 e 501 apresentaram documentação completa no Posto de Atendimento Avançado da Codhab em Ceilândia até o último dia 10 de agosto.

Ao todo já foram habilitados 641 moradores visando à regularização do setor habitacional.

Assessoria de comunicação Sedhab