Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
19/10/12 às 12h55 - Atualizado em 3/01/19 às 10h02

SUGESTÃO DE PAUTA — Sedhab apresenta as estratégias de ação do Plano Distrital de Habitação

COMPARTILHAR

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano apresenta, neste sábado, 20 de outubro, a versão preliminar das Estratégias de Ação do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) — Etapa III, disponível para consulta no menu Habitação deste site.

Na ocasião, serão eleitos os delegados dos três grupos de trabalho que vão definir:
– os critérios da política habitacional no tocante à regularização fundiária;
– as diretrizes da política habitacional relacionadas à qualificação de moradias; e
– o questionário a ser apresentado durante o Recenseamento Imobiliário e o funcionamento do Plandhis.

O evento será ás 9h, no Museu Nacional da República, que fica no Setor Cultural Sul, Lote 2, Esplanada dos Ministérios.

PLANDHIS — Coordenado pela Sedhab, o Plandhis tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal com todas as ações e estratégias do governo para o enfrentamento do déficit habitacional do Distrito Federal de forma ambientalmente sustentável.

Por meio do plano, a Sedhab poderá coordenar as ações da política habitacional, focada em três principais eixos: provisão habitacional, regularização e melhorias habitacionais.

Além disso, a elaboração do Plandhis é uma exigência do Governo Federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC da Mobilidade e do PAC do Saneamento.

Para acessar os recursos é preciso: ter um fundo de habitação de interesse social; ter um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, que está previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá como resultado um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ETAPAS — O processo de elaboração do Plano foi dividido em três etapas. As duas primeiras etapas já concluídas contaram com a participação dos delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária.

Participe!