Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Neste sábado, dia 17, a população de Taguatinga poderá conhecer e contribuir com a lei que vai estipular as regras de como ocupar e construir no interior dos lotes.  Isso porque, o governo de Brasília promove, de sábado (17) até o dia 1º de julho, 24 consultas públicas presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho.

Qualquer pessoa pode participar das reuniões. Em Taguatinga, que é a primeira das consultas, o debate acontece a partir das 9 horas, no Auditório da Administração Regional.

Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar, a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.

Para conhecer o que está sendo proposto para sua região e seu endereço, acesse: http://www.segeth.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=469

Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.

Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na elaboração do projeto de lei.

A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões Administrativas acontece entre os dias 17 de junho e dia 1º de julho e funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS, prevista para 15 de julho.

Serviço

Consulta Pública Presencial, na Administração Regional de Taguatinga, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Data: 17/06

Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga

Hora: 9h às 12h

Informações: 3451-2542

Confira o calendário das Consultas Públicas Presenciais:

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