Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Técnicos da Sedhab e das operadoras de telefonia móvel se reuniram nesta quarta-feira (03/07) em audiência pública para apreciação do Projeto de Lei da implantação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR em áreas e bens públicos privados no DF. As duas partes apresentaram sugestões ao Projeto.

O objetivo foi colher informações e sugestões para o PL que estabelecerá as regras para a instalação dessas estações. No PL há também regras como classificação dos ambientes onde serão instaladas as ETR, competências e responsabilidades dos proprietários dos imóveis e das operadoras, compensação pelo impacto visual e as infrações e sanções que podem ser aplicadas em caso de práticas indevidas.

A diretora de Padrões e Normas Urbanas da Subsecretaria de Controle Urbano, Josiana Aguiar Wanderley, destacou que a legislação atual é ultrapassada. “A lei vigente foi elaborada numa época em que se tinha pouca informação sobre o assunto”, afirmou Josiana.

Entre as sugestões apresentadas, estão o compartilhamento das antenas, limitar a instalação dessas estações na área tombada de Brasília e a obrigação de que as operadoras realizem a limpeza periodicamente das estações instaladas em áreas públicas.

Ficou acertado que a Sedhab realizará reunião técnica com as operadoras de telefonia móvel. Assim que for concluído, o texto final do Projeto de Lei seguirá para a governadoria que o encaminhará para analise e apreciação por parte da Câmara Legislativa do DF.

ETR – De acordo com a lei, as estações são equipamentos ou dispositivos que efetuam a comunicação por radiofrequência para os aparelhos celulares e outras tecnologias de telecomunicação.