Terracap altera parcelamento do Noroeste

15/09/22 às 12h12 - Atualizado em 4/10/22 às 17h09

Terracap altera parcelamento do Noroeste

Medida possibilitará a regularização de parte da reserva indígena destinada à comunidade Fulni-ô Tapuya

Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (15), a alteração do projeto urbanístico das quadras CRNW 708, 508 e 509; EQNW 708/709 e CLNW 08/09, encerrando uma polêmica de mais de dez anos.

O objetivo é cumprir o acordo realizado na Ação Civil Pública nº 2009.34.00.038240-0, celebrado em 2018 pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes da comunidade indígena do Santuário Sagrado dos Pajés, o qual definiu a poligonal para a reserva destinada à comunidade Fulni-ô Tapuya.

O projeto de alteração, analisado e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), prevê a desconstituição de 19 lotes, de propriedade da Terracap, totalizando uma área de 23.795,20 m². Há, também, alteração do traçado original da via W9 e W10 e, em decorrência das alterações, ajuste de dimensão de 5 lotes.

Os relatores da matéria, os conselheiros Valmir Lemos, representante da Secretaria de Governo, e Celestino Júnior, representante da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi), deram o parecer favorável às mudanças, voto que foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Para a conselheira Rolisângela da Rocha, representante da Secretaria de Cultura, o projeto aprovado pelo Conplan representa uma vitória. “É um reconhecimento aos povos originários que já estavam aqui no DF antes da concepção de Brasília”, destacou.

“Entendo que a solução encontrada foi uma solução de harmonia, que na medida do possível, resolveu um problema que afligia a região, que hoje é um dos principais geradores de emprego da construção civil em Brasília. É um exemplo de que o bom diálogo pode resolver muitas questões”, complementou o conselheiro Dionyzio klavdianos, presidente do Sinduscon-DF.

Segundo o diretor Técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, a alteração do parcelamento do Noroeste, conforme projeto aprovado pelo Conplan, visa resguardar a parte definida como reserva indígena em Ação Civil Pública. “Para tanto, serão desconstituídas 19 unidades imobiliárias, alterando o traçado viário da W9 e das vias que a interligam no setor. É um avanço importante para que a implantação do bairro seja consolidada”, ponderou.

Novo parcelamento

O Conplan aprovou ainda o projeto urbanístico de um novo parcelamento no Setor Habitacional Tororó, localizado Jardim Botânico. A área de 2,1020 hectares, de propriedade da Park Way Incorporações e Empreendimentos Imobiliários, terá oito lotes, com usos diversos, para atender a demanda dos moradores da região.

Além do uso comercial e prestação de serviços, o empreendimento terá também lotes com uso institucional, equipamento público e para uso misto.

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