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27/03/13 às 21h04 - Atualizado em 3/01/19 às 11h46

Regularização: União repassa ao GDF terras do Riacho Fundo II e da Vila Basevi

O programa de regularização de terras do Governo do Distrito Federal recebeu um impulso importantíssimo nesta quarta-feira (27). A União repassou ao GDF quase 160 hectares de terra no Riacho Fundo II e na Vila Basevi, em Sobradinho. Com isso, cerca de sete mil famílias vão, finalmente, ser  proprietárias dos lotes onde moram. No Riacho Fundo II foram repassados 130 hectares de terra. 5,3 mil famílias vivem no local há 18 anos. Aquelas que foram atendidas por programas de assentamento do governo não pagarão pelos lotes. É o que prevê a Lei nº 4.996/2012.

Na Vila Basevi, o GDF recebeu da União 28 hectares, onde moram 1,6 famílias. Elas terão que pagar pelos terrenos, a não ser que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos. Veja o quadro abaixo.

Doação

 I   – ter renda familiar de até cinco salários-mínimos;

II   – não ter sido beneficiado em programas habitacionais do Distrito Federal;

III   – comprovar que reside no Distrito Federal nos últimos cinco anos, mesmo que   não seja no endereço a ser regularizado;

IV   – nunca ter tido imóvel em seu nome, mesmo por meio de financiamento;

V   – não ocupar área com restrição urbanística e ambiental;

VI   – imóvel de até 250 metros quadrados.

Compra com preço   subsidiado para efeito de regularização

 Para aqueles que   ganham mais que cinco salários mínimos; que não atendem ao tempo de moradia;   que o imóvel seja superior a 250 metros quadrados; que não tenham outro imóvel no DF, mas que já tenham sido   beneficiados anteriormente pelos programas habitacionais.

Licitação com direito   de preferência para único imóvel

 Para aqueles que já   possuem outro imóvel no DF.

Essas famílias serão cadastradas no Regularizou, é seu!, o programa de regularização de terras do GDF, executado pela Sedhab. Ele cuida da regularização de condomínios, cidades, parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, terras rurais, além da entrega de escrituras para quem já mora em áreas regularizadas, mas ainda não têm o documento definitivo do seu móvel.

O secretário Geraldo Magela informou que a intenção é entregar as primeiras escrituras da Vila Basevi e do Riacho Fundo II em agosto deste ano. “Para isso, vamos levar ao cartório o registro das terras em nome do GDF junto com o projeto urbanístico adiantando o processo. Daqui a 20 dias, queremos receber os moradores nas regiões administrativas com os documentos para habilitá-los”, disse. Dentro do  Regularizou, é seu!, há o Mutirão das Escrituras, que dá um desconto considerável no preço das escrituras. Devido a um acordo firmado entre o GDF e os cartórios, o documento, que normalmente custa R$ 1.214, 85, sairá por R$ 197, 74, cerca de 15% a menos. A pessoa deve procurar a Administração Regional em horário normal de atendimento, levando todos os documentos do seu lote ou imóvel.

O repasse das terras foi feito por meio de uma portaria assinada nesta quarta-feira (27) pela Ministra do Planejamento, Orçamento e gestão, Miriam Belchior, em solenidade no Palácio do Buriti. A Ministra lembrou que há dez anos a diretriz do Governo Federal é fazer com que as terras da União sirvam para habitação e desenvolvimento econômico. Miriam Belchior elogiou o programa habitacional do GDF, que segundo ela é “reconhecido pelo movimento forte em torno da regularização e da construção de moradias”.

O Governador Agnelo Queiroz acredita que a regularização do Riacho Fundo II e da Vila Basevi vai atrair muitos investimentos, porque nesses lugares haverá novas moradias que precisarão ser atendidas por comércio e transporte, por exemplo. Ele destacou que as ações conjuntas entre o GDF e o Governo Federal não estão ocorrendo apenas na área da habitação, e citou o Veículo Leve sobre Pneus (VLP), que vai atender os moradores de Santa Maria, Gama e do próprio Riacho Fundo.