Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Veja o histórico das audiências públicas até 2014

Veja histórico das audiências públicas até 2014

 

Aviso de Convocação de Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a realizar-se às 9h30min, do dia 17 de outubro de 2013, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, localizada na Praça Municipal (PMU), Plano Piloto, RA I. O Poder Executivo retirou de tramitação na CLDF, em fevereiro de 2013, o PLC nº 52/2012-PPCUB, a partir de novos de diálogos, o Governo procedeu algumas alterações ao Projeto anteriormente encaminhado ao Poder Legislativo. Nesta audiência pública serão apresentadas à população as alterações realizadas e a nova minuta de PLC do PPCUB. O processo administrativo de nº 390.000.129/2012, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva ao Anteprojeto de Lei Complementar, objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br no link PPCUB.

 

Brasília, 04 de setembro de 2013.

GERALDO MAGELA

Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

 

– Regulamento
– Novo anteprojeto de Lei Complementar do PPCUB
– Anexos do PPCUB
– Lista de presença – 4ª Audiência Pública PPCUB – anexo 1
– Lista de presença – 4ª Audiência Pública PPCUB – anexo 2

 

Anexo 4 – Planilha de parâmetros Urbanísticos e de preservação (PURP)

 

 

PURP – AP1

PURP – AP2

AP01 – UP-01 – Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes AP02 – UP-01 – Eixo Rodoviário-Residencial
AP01 – UP-02 – Setores Culturais Norte e Sul AP02 – UP-02 – Super Quadras 100, 200 e 300 norte e sul
AP01 – UP-03 – Esplanada da Torre de TV AP02 – UP-03 – Superquadras 400 Norte e Sul
AP01 – UP-04 – Setor de Divulgação Cultural AP02 – UP-04 – Comercio Local Sul
AP01 – UP-05 – Praça Municipal AP02 – UP-05 – Comercio Local Norte
AP02 – UP-06 – Entrequadras 100 200 300 e 400 Norte e Sul

PURP – AP3

AP2_UP7_Entrequadras 100 e 300, 200 e 400 Norte e Sul
AP03 – UP-01 – Setor de Diversões Norte e Sul AP2_UP8_Parque Olhos d’Água
AP03 – UP-02 – Setor Hoteleiro Norte e Sul
AP03 – UP-03 – Setores Comercial e de Rádio e TV Norte e Sul

PURP – AP4

AP03 – UP-04 – Setor Médio-Hospitalar Norte e Sul AP4_UP1_Setor de Clubes Esportivos Sul
AP03 – UP-05 – Setor Bancário Norte e Sul AP4_UP2_Setor Presidencial_Area Verde de Protecao e Reserva e Area de Tutela de Vila Planalto
AP03 – UP-06 – Setor de Autarquias Norte e Sul AP4_UP3_Setor de Hoteis de Turismo Norte
AP3_UP7_Plataforma e Estação Rodoviária AP4_UP4_Setor de Clubes Esportivos Norte
AP4_UP5_Setor Mansoes Isoladas

PURP – AP5

AP4_UP6_Centro Olimpico da UnB e Estação Biológica da UnB
AP5_UP1_Setor de Embaixadas Norte e Sul AP4_UP7_Jardim Zoológico e Arie Santuario de Vida Silvestre do Vale do Riacho Fundo
AP5_UP2_Área Verde de Proteção e Reserva
AP5_UP3_UnB – Campus Universitário

PURP – AP6

AP5_UP4_Ponta do Bragueto e Área Livre junto à SQN 216 e SQN 416 AP6_UP1_Cemitério Campo da Esperança
AP5_UP5_Estação Biológica AP6_UP2_Parque da Cidade Sarah Kubitschek
AP5_UP6_Setor Terminal Norte AP6_UP3_Setor de Recreação Pública Norte
AP5_UP7_Setor Terminal Sul e Parque das Aves AP6_UP4_Parque Burle Marx

PURP – AP7

PURP – AP8

AP7_UP1_Espelho d’água Lago Paranoá AP8_UP1_Eixo Monumental Oeste

PURP – AP9

PURP – AP10

AP9_UP1_Setor Comercial e Residencial Sul – 500 e Entrequadras 500 Sul AP10_UP1_Setor Hospitalar Local Sul
AP9_UP2_Setor de Habitações Individuais Geminadas Sul – 700 Sul AP10_UP2_Setor Hospitalar Local Norte
AP9_UP3_Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte – 700 Norte AP10_UP3_Setor de Edificios Públicos Norte, Setor Comercial Residencial 502 Norte e Entrequadras 500 Norte
AP9_UP4_Setor de Habitações Econômicas Sul – Cruzeiro Novo AP10_UP4_Setor de Edifícios Públicos Sul
AP9_UP5_Setor Residencial Economico Sul – Cruzeiro Velho AP10_UP5_Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – Quadras 900 EQ 700 900
AP9_UP6_Áreas Octogonais AP10_UP6_Setor de Grandes Áreas Norte – Quadra 901
AP9_UP7_Setor de Habitações Coletivas Sudoeste – Superquadras_Comercios e Entrequadras AP10_UP7_Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – Quadras 600
AP9_UP8_Setor de Habitações Coletivas Sudoeste – Quadras Residenciais AP10_UP8_Setor de Indústrias Gráficas
AP9_UP9_Setor de Habitações Coletivas Sudoeste – Quadras Mistas e Centro Comercial AP10_UP9_Setor de Garagens Oficiais
AP9_UP10_Setor Hospitalar Local Sudoeste
AP9_UP11_ Setor de Habitações Coletivas Noroeste

PURP – AP12

AP9_UP12_ Área Institucional Noroeste AP12_UP1_Setor de Administração Federal Sul
AP9_UP13_ARIE Cruls AP12_UP2_Setor de Adm Federal Norte e Área de Expansão dos Ministérios Norte e de Garagens dos Ministérios Norte
AP9_UP14_Instituto de Meteorologia_CEB e CAESB AP12_UP3_Setor de Administração Municipal
AP9_UP15_Parque de Uso Múltiplo das Sucupiras e Parque Urbano Bosque do Sudoeste AP12_UP4_Setor Militar Urbano

PURP – AP11

PURP – AP13

AP11_UP1_Candangolândia AP13_UP1_Setor de Múltiplas Atividades Sul, Setor Hipico, Setor Policial e Setor Teminal Sul
AP11_UP2_Vila Telebrasília
AP11_UP3_Vila Planalto

 

 

 

Aviso de Convocação da 3ª Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

 

Aviso de Convocação

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, convoca a população para a 3ª Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB a realizar-se no dia 09 de junho de 2012, a partir das 8h30min, no auditório da Câmara Legislativa, localizado Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 (junto ao Eixo Monumental).

 

O objetivo da 3ª Audiência Pública do PPCUB é informar e esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.

 

A minuta do PLC do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURP, objeto da 3ª Audiência Pública, encontram-se disponíveis para consulta pública no sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br – no link PPCUB e em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – DIPRE/SUPLAN, 6º andar, sede da Sedhab, localizada no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14 – Brasília – DF –, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir do dia 10 de maio.

 

Encontram-se, também, disponíveis para consulta pública, no endereço, horário e data acima citados, os autos de n°s 390.008.208/2008 e 390.000.129/2012, relativos a to do o processo de elaboração do PPCUB.

 

A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC do PPCUB poderão ser enviadas para o endereço eletrônico ppcub@sedhab.df.gov.br, remetidas via Correios, ou entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB no endereço acima especificado, até o dia 08 de junho de 2012 e na Audiência Pública.

 

Brasília, 07 de maio de 2012.

GERALDO MAGELA
Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

 

Aviso de Convocação Memória Audiência Pública
Minuta do PLC Abaixo Assinado 01
Regulamento Abaixo Assinado 02
Sumário – minuta – PLC PPCUB Comparativo 700 Sul
Anexos 2 e 3 (mapas) Lista de inscrições para manifestações orais
Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas Lista de manifestações escritas
Apresentação Lista de manifestações escritas – Continuação 01
Ata 3ª Audiência Pública Lista de manifestações escritas – Continuação 02
 

Anexo 4 – Planilha de parâmetros Urbanísticos e de preservação (PURP)

 

PURP – AP1

PURP – AP2

AP01_UP-01_Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes AP02_UP-01_Eixo Rodoviário-Residencial
AP01_UP-02_Setores Culturais Norte e Sul AP02_UP-02_Plataforma e Estação Rodoviária
AP01_UP-03_Esplanada da Torre de TV
AP01_UP-04_Setor de Divulgação Cultural

PURP – AP4

AP01_UP-05_Praça Municipal AP04-UP01_Superquadras_100_200_e_300_23.07.2012
AP01_UP-06_Eixo Monumental Oeste AP04-UP02_Superquadras_400_27.07.2012
  AP04-UP03_Comercio Local Sul_27.06.2012

PURP – AP3

AP04-UP04_Comercio Local Norte_10.05.2012
AP 03 UP 01_SDN_SDS AP04-UP05_Entrequadras_100_200_300_400_10.05.2012
AP 03 UP 02_SHN_SHS_07.05.2012 AP04-UP06_Entrequadras_100_300_e_200_400_10.05.2012
AP 03 UP 03_SCN_SCS_SRTVN_SRTVS AP04-UP07_Parque Olhos d’Água_28.06.2012
AP 03 UP 04_SMHN_SMHS

 

AP 03 UP 05_SBN_SBS

PURP – AP6

AP 03 UP 06_SAUN_SAUS AP06-UP01_Setor Hospitalar Local Sul
AP06-UP02_Setor de Edifícios Públicos Sul

PURP – AP5

AP06-UP03_Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – QUADRAS 900
AP05-UP01_Setor Comercial e Residencial Sul AP06-UP04_Setor de Grandes Áreas Norte – 901
AP05-UP02_Setor de Edificios Publicos Norte
AP05-UP03_Setor de Habitacoes Individuais Geminadas Sul

PURP – AP8

AP05-UP04_Setor de Habitacoes Coletivas Geminadas Norte AP08_UP-01_Setor Policial Sul e Setor de Múltiplas Atividades
AP08_UP-02_Parque das Aves e Parque da Asa Sul

PURP – AP7

AP08_UP-03_Setor de Grandes Áreas Norte e Sul – QUADRAS 600
AP07_UP-01_Candangolândia AP08_UP-04_Setor de Embaixadas Norte e Sul
AP07_UP-02_Jardim Zoológico AP08_UP-05_SAFS
AP07-UP-03_Vila Telebrasília AP08_UP-06_Setor de Adm Federal norte e Anexos dos Ministérios
AP07-UP04_Setor de Clubes Esportivos Sul AP08_UP-07_AVPR contígua à Praça dos Três Poderes
AP07-UP05_Setor Palácio Presidencial AP08_UP-08_UnB
AP07-UP06_Vila Planalto AP08_UP-09_Ponta do Bragueto
AP07-UP07_Setor de Hoteis de Turismo AP08_UP-10_Setor Hospitalar Local Norte
AP07-UP08_Setor de Clubes Esportivos Norte AP08_UP-11_Setor Terminal Norte
AP07-UP09_Setor Mansoes Isoladas AP08_UP-12_Estação Biológica – EMBRAPA
AP07-UP10_Centro Olimpico da UnB

PURP – AP10

PURP – AP9

AP10_UP01- Cruzeiro Novo
AP09_UP-01_Cemitério Campo da Esperança AP10_UP02-Cruzeiro
AP09_UP-02_Parque da Cidade Sarah Kubitschek AP10_UP03-Áreas Octogonais
 AP09_UP-03_Setor de Recreação Pública Norte AP10_UP04 Setor Hospitalar Local Sudoeste
AP09_UP-04_Parque Burle Marx AP10_UP05 Sudoeste superquadras comercios entrequadras
AP10_UP06 quadras residenciais

PURP – AP11

AP10_UP07 Sudoeste quadras mistas centro comercial
AP11_UP-01_Espelho d’água do Lago Paranoá AP10_UP08-Meteorologia
AP10_UP09-Parques
AP10_UP10 Setor de Indústrias Gráficas
AP10_UP11 SMU-Setor Militar Urbano
AP10_UP12-SAM-SGO
AP10_UP13-Noroeste
AP10_UP14-ARIE Cruls
AP10_UP15-Institucional Noroeste