Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Aviso de Convocação de Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a realizar-se às 9h30min, do dia 17 de outubro de 2013, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, localizada na Praça Municipal (PMU), Plano Piloto, RA I. O Poder Executivo retirou de tramitação na CLDF, em fevereiro de 2013, o PLC nº 52/2012-PPCUB, a partir de novos de diálogos, o Governo procedeu algumas alterações ao Projeto anteriormente encaminhado ao Poder Legislativo. Nesta audiência pública serão apresentadas à população as alterações realizadas e a nova minuta de PLC do PPCUB. O processo administrativo de nº 390.000.129/2012, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva ao Anteprojeto de Lei Complementar, objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br no link PPCUB.

Brasília, 04 de setembro de 2013.

GERALDO MAGELA

Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

– Regulamento
– Novo anteprojeto de Lei Complementar do PPCUB
– Anexos do PPCUB
– Lista de presença – 4ª Audiência Pública PPCUB – anexo 1
– Lista de presença – 4ª Audiência Pública PPCUB – anexo 2

Aviso de Convocação da 3ª Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

Aviso de Convocação

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, convoca a população para a 3ª Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB a realizar-se no dia 09 de junho de 2012, a partir das 8h30min, no auditório da Câmara Legislativa, localizado Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 (junto ao Eixo Monumental).

O objetivo da 3ª Audiência Pública do PPCUB é informar e esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.

A minuta do PLC do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação – PURP, objeto da 3ª Audiência Pública, encontram-se disponíveis para consulta pública no sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br – no link PPCUB e em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – DIPRE/SUPLAN, 6º andar, sede da Sedhab, localizada no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14 – Brasília – DF –, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir do dia 10 de maio.

Encontram-se, também, disponíveis para consulta pública, no endereço, horário e data acima citados, os autos de n°s 390.008.208/2008 e 390.000.129/2012, relativos a to do o processo de elaboração do PPCUB.

A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC do PPCUB poderão ser enviadas para o endereço eletrônico ppcub@sedhab.df.gov.br, remetidas via Correios, ou entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB no endereço acima especificado, até o dia 08 de junho de 2012 e na Audiência Pública.

Brasília, 07 de maio de 2012.

GERALDO MAGELA
Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

Apresentação
Convocação para a 2ª Audiência Pública – Prognóstico
Documento de base para a 2ª Audiência Pública – Prognóstico
Regulamento da 2ª Audiência
Ata da 2ª Audiência Pública
Lista de Presença da 2ª Audiência Pública do PPCUB
Degravação da 2ª Audiência Pública do PPCUB

Registros da 1ª Audiência Pública 

Ata da 1ª Audiência Pública

Degravação da 1ª Audiência Pública
Lista de Presenças
Apresentação 1ª Audiência Pública
Regimento da 1ª Audiência Pública

Temas relevantes para discussão na Audiência Pública do Diagnóstico

I- Histórico de ocupação da Capital
II- Documentos de referência sobre a preservação de Brasília
III- Características das Áreas Tombadas
IV- Morfologia Urbana
V- Escalas: perspectivas de valor para a preservação
VI- Arcabouço jurídico
VII- Planos, projetos e estudos realizados para Brasília
VIII- Dados socioeconômicos
IX- Densidade populacional e tipologias arquitetônicas
X- Atividades econômicas
XI- Equipamentos públicos comunitários
XII- Habitação e mercado imobiliário
XIII- Mobilidade
XIV- Bibliografia
Anexo I- Normas afetas ao Conjunto Urbano Tombado
Anexo II- Sistematização das demandas da população 1960-2010
Anexo III- Estudo de Visibilidade do Conjunto Urbanístico Tombado