Governo do Distrito Federal
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25/08/17 às 19h01 - Atualizado em 4/01/19 às 8h34

Vila Basevi, Incra 8 e Engenho das Lajes passam a ser áreas urbanas

Mudança é a primeira etapa do processo de regularização desses locais.

Foi dado o primeiro passo no processo de regularização da Vila Basevi, na Fercal; do Assentamento Incra 8, em Ceilândia; e do Engenho das Lajes, no Gama. A assinatura do decreto que estabelece as regiões como Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) ocorreu nesta sexta-feira (25) no Núcleo Rural Engenho das Lajes.

Dessa forma, os locais deixam de ser considerados áreas rurais e passam a ser áreas urbanas. Ao todo, serão beneficiadas 7.340 pessoas.

O estabelecimento dos PUIs atende à exigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para início da regularização. Nesta etapa, são definidas a poligonal das áreas, a localização e as fronteiras.

Assim, será possível melhorar a infraestrutura das três regiões, com benfeitorias como a construção de ginásio de esportes e de campo de futebol sintético. “Poderemos fazer o projeto urbanístico e entregar escrituras, garantindo qualidade de vida para as comunidades”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que assinou o decreto.

A definição das poligonais baseou-se em critérios sociais, como a situação de vulnerabilidade social da comunidade.

Uma das ferramentas usadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação para os estudos foi o levantamento aerofotogramétrico.

Por meio de fotos aéreas, foi possível comprovar a natureza urbana das ocupações. Por estarem em área passível de regularização, elas foram enquadradas em Área de Relevante Interesse Social (Aris) e se tornam prioridade para o governo no processo de regularização fundiária. “A próxima etapa é fazer o projeto urbanístico”, avisou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Fonte: Agência Brasília

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