Governo do Distrito Federal
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11/11/11 às 3h00 - Atualizado em 3/01/19 às 9h26

VILA ESTRUTURAL — Conam aprova processo de regularização

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O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (11/11), o processo de regularização da Vila Estrutural, aprovado, em setembro deste ano, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Após assinatura do decreto pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, o parcelamento segue para registro cartorial pela Terracap. Com a matrícula individualizada, poderão ser emitidas as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios. A expectativa para regularização fundiária da Vila Estrutural é primeiro semestre de 2012, sem custos para os moradores.

Processo de regularização — A regularização da cidade já está em fase de urbanização. vai beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população — saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implantação de equipamentos públicos, como: escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas. As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Especial de Interesse Social, pelo Projeto Brasília Sustentável, atualmente coordenado pela Adasa.

Ao todo, já foram construídas 584 casas. Destas 316, foram entregues este ano pelo atual governo. Estão sendo reassentados os moradores que estão em área de risco ou que interferem no projeto urbanístico.

Como parte do Programa Brasília Sustentável, que cuida do projeto Vila Estrutural como um todo, e exigência da própria licença ambiental, em processo estão as ações de fechamento e recuperação ambiental da área do Lixão.

Plano de Manejo — O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) contratou o Plano de Manejo para definir as diretrizes e uso das áreas definidas como ARIE Estrutural, Parque Urbano e ARIE Cabeceira do Valo, garantindo a regularização das áreas ambientais lindeiras à Vila Estrutural. O plano está previsto para ser finalizado em março de 2012.

Assessoria de Comunicação Sedhab