Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Administradores Regionais participaram na manhã desta segunda-feira (23) no Auditório da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth, do Seminário para apresentação da estrutura da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Eles tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em relação ao processo de aprovação e licenciamento de projetos.

Fábio Ávila, administrador do Recanto das Emas, afirmou que o encontro foi fundamental para definir o papel das administrações e da CAP. “A partir de agora sabemos o que fazer, como proceder e quais as responsabilidades de cada órgão. Teremos mais segurança em nossas funções”, disse.

O Vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, destacou que o governador Rodrigo Rollemberg tem cobrado agilidade nesse processo. “A Segeth, as administrações, a vice-governadoria e a governadoria pertencem ao mesmo governo. Vamos trabalhar para desburocratizar, desatar os nós. Temos que ser pró-ativos e buscar soluções”, afirmou.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, aposta na convicção de unidade. “Precisamos achar o limite tênue entre a completa descentralização e a centralização excessiva. O processo de aprovação de projetos é complexo, mas buscamos celeridade, ética e desburocratização”, afirmou Andrade. “A CAP visa buscar um mesmo caminho, um processo linear para acabar com os gargalos de comunicação do passado e do futuro. É preciso ter um discurso alinhado e afinado”, esclareceu.

CAP – O subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Alberto de Faria, explicou aos administradores como funciona, na prática, a nova Central que começou suas atividades em janeiro deste ano.

“A CAP possui sete princípios norteadores, entre eles a segurança jurídica, a despersonalização da análise e a eficiência e horizontalidade nos trâmites internos. Essas ações buscam a agilidade e a transparência com auditoria permanente, fornecendo informações oficiais com clareza e segurança”, explicou Alberto de Faria.

O subsecretário também fez esclarecimentos importantes quanto à atuação da CAP e das administrações. “A aprovação de projetos passa a ser função da CAP, bem como o alvará de construção. A licença de funcionamento e a elaboração de pequenos projetos de urbanização são de responsabilidade das administrações. Já o habite-se permanece com a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e com as administrações”, explicou.

Nas próximas duas semanas equipes itinerantes vão até as administrações regionais para conhecer a situação dos processos e fazer uma primeira análise. Nessa fase de triagem serão priorizadas as administrações que têm o maior volume de processos. Depois desse primeiro momento, haverá um cronograma de deslocamento dos processos para fechamento que será feito em cinco etapas.

Segundo dados da CAP, a Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (Diaap) aprovou nos últimos dois anos e meio cerca de 460 projetos. A expectativa agora é que aproximadamente 1000 projetos sejam aprovados neste primeiro ano. Antes o tempo de aprovação de cada projeto variava de seis meses a um ano, agora a meta é que eles sejam aprovados no período de três a seis meses.

Etapa de Transição – Faria também explicou que nesta etapa de transição, que vai durar em média 180 dias, o protocolo para abertura de novos processos e reabertura de processos antigos vão ser realizados pelas administrações. Processos em andamento serão avaliados por servidores da CAP.

“Processos de alvarás de construção com área menor a 3.000 m2 ficam nas administrações regionais para a emissão de alvarás de construção. Os superiores a 3.000 m2 deverão ser encaminhados à CAP. Os processos de qualquer metragem serão protocolados nas administrações e encaminhados à Central”, enfatizou o subsecretário da CAP.

A Central de Aprovação de Projetos funciona no prédio da Segeth, localizado na quadra 6 do Setor Comercial Sul, bloco A. Informações pelo telefone: 3214-4101.

Serviço:

O cronograma de deslocamento dos processos para fechamento será feito em cinco etapas. Veja abaixo quais administrações estão em cada etapa:

1ª etapa: Brazlândia, Fercal, Sobradinho II, Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, São Sebastião, Vicente Pires, Park Way, Candangolândia e Núcleo Bandeirante.

2ª etapa: SCIA, Estrutural, Lago Norte, Varjão, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Lago Sul, Jardim Botânico, Planaltina, Recanto das Emas e Santa Maria.

3ª etapa: Águas Claras, Gama, Guará e SIA.

4ª etapa: Samambaia, Sobradinho e Taguatinga.

5ª etapa: Ceilândia e Plano Piloto.