Governo do Distrito Federal
17/05/22 às 19h08 - Atualizado em 15/06/22 às 16h25

Audiência debaterá regularização de equipamentos públicos em Sobradinho

 

Reunião virtual será no dia 15 de junho, às 19h, sobre os lotes da Farmácia de Alto Custo e das Escolas Classe 12 e 14

 

 

A convocação para audiência pública virtual, que será realizada em 15 de junho, às 19h, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (17).  O chamado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é para que a população participe do debate sobre a criação, ajuste e ampliação de lotes dos seguintes equipamentos públicos:  Farmácia de Alto Custo e das Escolas Classe 12 e 14, localizados em Sobradinho.

 

No caso da Farmácia de Alto Custo, que fica na quadra 8, a Administração Regional da cidade solicitou à Seduh que seja criado um lote onde hoje está situado o prédio do Posto Policial, que encontra-se desativado, para implantar um Equipamento Público Comunitário (EPC). De acordo com a administração, a farmácia atenderá toda Região Norte do Distrito Federal.

 

Com relação a Escola Classe 12, localizada na Quadra 01 do Setor de Indústrias de Sobradinho, a Secretaria de Educação está solicitando o uso das áreas adjacentes ao imóvel para a ampliação da área ocupada pela Instituição. A justificativa é que a escola não possui quadra poliesportiva para os alunos, nem estacionamento interno para os funcionários. Além disso, também é solicitada a abertura de uma via lateral à escola, área já utilizada para circulação de veículos, a fim de facilitar os acessos ao Equipamento Público e aos demais lotes nas imediações.

 

A Secretaria de Educação também está pleiteando a ampliação Escola Classe 14, que fica na Expansão Urbana Setor Oeste, AR 19, Conjunto 07 de Sobradinho II.  A proposta é anexar uma área pública adjacente ao fundo do lote, para que seja implantado um parquinho infantil e uma quadra poliesportiva.

 

Transparência

 

A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh.

 

Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

 

Trâmite

 

Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

 

Em seguida, as alterações nos lotes de Sobradinho serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.

 

O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

 

Serviço

 

Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos em Sobradinho

Data: 15 de junho

Horário: 19h

Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh

 

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