Governo do Distrito Federal
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27/12/21 às 15h05 - Atualizado em 18/01/22 às 8h58

Audiência pública debaterá situação de lotes em Brazlândia

 

Reunião em 31 de janeiro será sobre antigo Setor de Oficinas e o Centro de Ensino Especial 1

 

LEANDRO CIPRIANO

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população para participar de uma audiência pública virtual em 31 de janeiro, a partir das 19h. O objetivo é discutir duas situações em Brazlândia: a regularização do Setor de Desenvolvimento Econômico, conhecido como antigo Setor de Oficinas, na Área Especial 4N; e a ampliação do lote do Centro de Ensino Especial 1, na EQ 02/04. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Ampliação do escola será para construção de salas de aula

Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com o link disponível para acesso no dia da audiência. A ideia é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas. Ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote, com a finalidade de alcançar a regularidade e a ampliação das áreas pretendidas.

 

No Setor de Desenvolvimento Econômico, a Administração Regional de Brazlândia busca a regularização fundiária da área ocupada pelas oficinas e pequenas indústrias instaladas no lote, permitindo usos residencial, comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No local já existe a sede da 18ª Delegacia de Polícia. Depois, entre os anos de 1997 e 1998, se consolidou a ocupação irregular que ficou conhecida como Expansão do Setor de Oficinas.

 

“A regularização da área ocupada permitirá que as empresas que funcionam no local, há mais de 20 anos, melhorem os seus empreendimentos, e assim, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da região”, afirmou a assessora da Diretoria de Parcelamento do Solo da Seduh, Paula Paixão.

 

Já no Centro de Ensino Especial 1, a Secretaria de Educação do DF solicitou a ampliação da área da escola para a construção de salas de aula e outras demandas que favoreçam a melhoria no atendimento e a qualidade de ensino. A ideia é atender a demanda crescente de alunos que procuram a instituição. Dessa forma, a proposta é desafetar 700 metros quadrados de área pública, para o lote ficar com aproximadamente 6.300 metros quadrados.

 

Transparência

 

Com a audiência pública é esperado democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e feito de forma virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia.

 

Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

 

Trâmite

 

Depois da audiência, as propostas ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

 

Em seguida, as áreas serão incluídas em um novo Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.

 

O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

 

Serviço

 

Audiência pública sobre a regularização do antigo Setor de Oficinas e a ampliação do Centro de Ensino Especial 1

Data: 31 de janeiro

Horário: 19h

Acesso: Pelo Zoom, disponível no dia do evento

 

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