O Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, realizou nesta terça-feira (23), audiência pública para apresentar um esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria novos lotes no Setor Habitacional Jardim Botânico. A área fica próxima ao cruzamento das rodovias DF 001 – Estrada Parque Contorno – e DF 135, que dá acesso a São Sebastião.
O projeto da Terracap altera o parcelamento da Quadra 01, fazendo nova divisão na área e destinando lotes para escolas, postos de saúde, templos religiosos, comércio, centros culturais e administração pública.
A reformulação foi feita para que o Jardim Botânico possa receber grandes empreendimentos, aproveitando a localização privilegiada: a entrada de São Sebastião.
“A área em questão já possui destinação comercial. A proposta não altera o uso já previsto e registrado em cartório anteriormente”, explicou o arquiteto Paulo Rogério, diretor técnico da Terracap.
A audiência teve como objetivo informar e colher sugestões ao esboço do PLC, por parte da população, da sociedade civil organizada e do governo. “O próximo passo é encaminhar o PLC à Câmara Legislativa para apreciação”, informou o subsecretário de Planejamento Urbano, Rômulo Andrade.
O projeto propõe ainda pequenas alterações no sistema viário para garantir melhor circulação dos veículos na DF 135 e DF 001.
