Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Começou, na manhã desta segunda-feira (13), a série de audiências públicas que serão realizadas durante toda a semana pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab. Os encontros servirão para discutir a regularização de áreas no Distrito Federal. A audiência que deu início aos encontros foi sobre os Becos de Taguatinga. Os moradores esperam pelas escrituras há cerca de 20 anos.

Durante a audiência pública na manhã de hoje a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a desafetação de área pública e dos parâmetros urbanísticos dos Becos de Taguatinga. De acordo com o diretor de Regularização da Codhab, Luciano Sales, as áreas ocupadas passarão de públicas para residenciais. Atualmente, os Becos de Taguatinga contam com 148 famílias.

Na ocasião, os participantes esclareceram dúvidas sobre o PLC. O diretor de Regularização explicou que os Becos sem ocupação não poderão receber novas moradias. Além disso, Luciano disse que quem for o primeiro morador da residência e estiver no local há cinco anos, ou mais, e não possuir moradia no DF receberá, gratuitamente, o lote do governo.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige que sejam realizadas audiências públicas para tratar de regularização de áreas públicas e que a comunidade tenha conhecimento sobre o PLC que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.

A próxima audiência publica sobre a regularização dos Becos de Taguatinga ocorrerá no dia 23 de janeiro, no auditório da Administração Regional da cidade, às 19h.

Audiências do dia
Nesta segunda-feira serão realizadas mais três audiências públicas. A próxima será sobre os Becos de Brazlândia, às 14h, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul. Às 16h, o assunto será as Pontas de Quadras 406 do Recanto das Emas, também na sala de reuniões da Sedhab. À noite, às 19h, a audiência pública será no Gama. O encontro é para discutir a regularização dos Becos da cidade. A reunião será na Área Especial – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus.