Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Governo do Distrito Federal está renegociando a dívida de cerca de 41 mil pessoas que adquiriram imóveis residenciais ou comerciais entre os anos 1960 e 1990 pelo extinto Sistema Financeiro da Habitação. Essa dívida chega a R$ 57 mi e o GDF gasta cerca de R$ 2 mi por ano para administrá-la, porque precisa direcionar funcionários e infraestrutura para esse trabalho.
Devido a distorções na forma de cálculo do extinto SFH, muitas pessoas contraíram dívidas por causa da incidência dos juros de mora no saldo devedor da casa própria. Em alguns casos, a pessoa nem sabe que está devendo. Em outros, a pessoa já pagou o valor do imóvel, mas continua devendo. As duas situações tornam a dívida impagável.
Para que o problema não continue onerando o Estado, a Câmara Legislativa autorizou o Executivo a perdoar totalmente a dívida de quem adquiriu, pelo SFH, casa própria nas cidades satélites.  Se o imóvel estiver localizado no Plano Piloto, serão perdoadas as dívidas referentes aos juros de mora e 50% do que ainda precisa ser pago do saldo devedor. No caso de imóveis comerciais, o mutuário estará isento de pagar o que deve de juros de mora. “É uma forma adequada de administrar uma carteira podre, uma carteira que não seria fácil de receber, pois muita gente nem sabia que tinha que pagar, transformando isso em dinheiro e resolvendo um problema administrativo para a Codhab e as famílias”, explicou o Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.
Com a chamada remissão da dívida, o GDF deve arrecadar R$ 7 mi, um quadro bem mais favorável diante da falta de perspectiva de receber o total devido pelos mutuários.  Além disso, o governo encerra também o gasto para administrar a dívida. O prazo para renegociação vai até 31 de março. Para quem adquiriu imóvel nas cidades fora do Plano Piloto, no entanto, não há prazo para o encerramento da renegociação.