Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Os moradores de Ceilândia receberam, nesta sexta-feira (17), orientações sobre o processo de regularização de suas áreas. Os esclarecimentos foram dados pelos técnicos da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, no Centro de Ensino Médio 3, na QNM 13. Esta é a segunda audiência pública, nesta semana, promovida pela Sedhab em Ceilândia.

Desde a década de 1990, os moradores da QNP 22 buscam a regularização da área. São 430 famílias que serão beneficiadas pela regularização. Durante a audiência, a comunidade teve a oportunidade de discutir o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a criação de vias públicas e transformação de áreas públicas em residenciais.

Já a segunda audiência do dia contou com a presença dos moradores da QNR 5. São 581 famílias que serão beneficiadas pela mudança da destinação da área.

O prefeito do P. Sul, Washington Rodrigues, disse que a regularização é uma reinvindicação antiga dos moradores. “Não tem nada pior na vida de um homem do que viver num espaço que é irregular”, declarou.

O administrador em exercício de Ceilândia, Natanael Ribeiro, considera que a regularização das áreas irá trazer maior tranquilidade para a região. “Acho muito importante regularizar todas as áreas que estão pendentes. Isso evita tensões”, disse.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige que sejam realizadas audiências públicas para tratar de regularização de áreas públicas e que a comunidade tenha conhecimento sobre o PLC que será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação.

De acordo com o diretor de Regularização da Codhab, Luciano Sales, as áreas ocupadas passarão de públicas para residenciais. “A alteração de uso só será feita por meio de Lei Complementar”, declarou.

A próxima audiência pública será sobre a regularização dos Becos de Ceilândia, e ocorrerá no dia 21 de janeiro, no Centro de Ensino Médio 3, na QNM 13, às 19h.