Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A equipe de técnicos da Sedhab – Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional esteve reunida, nessa quarta-feira (14), com cerca de 250 moradores da Vila DNOCS, em Sobradinho I, para informá-los sobre a substituição dos Termos de Concessão de Uso (TCU’s) pelas escrituras. A reunião, que ocorreu na Igreja Nossa Senhora Aparecida, contou ainda com a participação do Cartório do 2º Ofício de Brasília.

“Os moradores não têm procurado o cartório da localidade para pegar as escrituras. A reunião, a pedido do Secretário de Habitação, Geraldo Magela, foi essencial para conscientizar a comunidade sobre a importância de se ter a escritura, documento definitivo que representa o direito legal e legítimo da propriedade”, esclareceu a diretora de Regularização de Interesse Social da Codhab, Jane Diehl.

Na Vila DNOCS, foram construídas e entregues 429 unidades habitacionais, sendo 399 sobrados e 30 casas térreas.  Além das chaves da casa, as famílias receberam os TCU’s que, com a regularização fundiária, precisam ser substituídos pelas escrituras. Na quadra 1, as famílias foram fixadas em suas próprias casas.  Ao todo são 40 moradores.

Recursos – As obras de urbanização e das residências são executadas com recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

São mais de R$ 22 milhões de reais de investimento, sendo quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação para construção das unidades e cerca de R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social.

As obras de drenagem pluvial, pavimentação e meios-fios já foram concluídas. Atualmente encontra-se em fase de elaboração o edital de licitação para execução de projetos e obras para a acessibilidade das calçadas.