Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

No sábado, 1º/10, foi realizada a etapa local da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária nas cidades de São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá e Itapoã.

Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade”, o objetivo da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da Cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.

O secretário Geraldo Magela e o secretário-adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, estiveram presentes em todas as reuniões.

Rafael Oliveira destacou a importância da parceira com as administrações regionais e explicou que “durante todo o dia, vamos discutir as políticas públicas do Distrito Federal; discutir a cidade que queremos, as reais necessidades da população. É o início de um processo democrático”.

O secretário agradeceu o apoio de toda a equipe da Sedhab, das administrações e dos demais órgãos e secretarias do governo na realização das conferências. “A cidade não é minha, não é da administração, é de vocês. Por isso, vocês têm direito de exigir, e o governo tem a obrigação de resolver. Estamos aqui para ouvir a comunidade, as reivindicações e depois avaliarmos cada situação”, disse o secretário Geraldo Magela.

O secretário explicou ainda que é preciso pensar, por exemplo, no gabarito, mas sem esquecer da preservação do meio ambiente. “Agora, vocês vão ouvir falar muito sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo — a LUOS. Esta lei vai determinar onde pode construir, o que pode construir, como construir, qual altura, se vai ter áreas de lazer, campo de futebol, o que poderá regularizado?. Depois vamos voltar aqui para dizer o que escutamos e como fazer para transformar em lei. Por isso, vocês precisam participar e acompanhar”, disse Magela.

Regularização fundiária e definição das poligonais

Durante toda a manhã, foram apresentadas palestras sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS; definição das poligonais das Regiões Administrativas; Código de Edificações e Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).

À tarde, além da eleição de delegados, foram formados grupos com o objetivo de elaborar propostas sobre os assuntos tratados, que serão formatadas pela equipe da Sedhab e apresentadas na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro. Entre os principais assuntos abordados estão: a regularização fundiária e a definição das poligonais das regiões administrativas.

No Jardim Botânico, nova reunião será marcada para escolha dos delegados.

Conferências Locais

Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias, tantas quantas julgarem necessárias.

Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.

Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.

Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações governamentais que beneficiarão a população elaboradas e implementadas em conjunto.

No próximo fim de semana, as reuniões acontecem em:

Assessoria de Comunicação Sedhab