Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Neste sábado (17) foi a vez de moradores de Sobradinho 1 e 2, Planaltina e Fercal participarem da etapa local da Conferência Distrital das Cidades, que até 31 de agosto vai ocorrer em todas as cidades do Distrito Federal. Nessa etapa, são recolhidas sugestões e propostas da população para o planejamento urbano das cidades. Essas propostas serão levadas às etapas distrital, em setembro, e nacional, em novembro. Também são eleitos delegados que representarão cada cidade na distrital e que poderão representar o DF na etapa nacional.

A exemplo de outras cidades, regularização fundiária e habitação foram os assuntos que dominaram as discussões e são o conteúdo principal das propostas apresentadas pelos moradores. Em Sobradinho 1, a comunidade pede que quem mora em condomínios que já possuem projeto urbanístico e licença ambiental recebam alvará para construção ou licença para obras nas casas. Ainda em Sobradinho 1, outra preocupação é quanto ao repasse das terras da União para o GDF, passo fundamental para a regularização de áreas como Nova Colina, onde vivem cerca de 18 mil famílias. Em Sobradinho 2, as sugestões apresentadas tratam da regularização dos terrenos em pontas de quadras  e em condomínios como o Buritizinho, que tem, atualmente, aproximadamente 3 mil famílias.

Em Planaltina, cidade onde a disputa judicial pelas terras é o principal empecilho para a regularização, moradores pedem a aplicação do Estatuto das Cidades. O Estatuto dispõe de instrumentos que permitem aos governos regularizar a terra independentemente da briga nos tribunais, ou seja, o governo pode legalizar e implantar infraestrutura antes de a Justiça decidir se o Estado terá ou não que pagar indenização.

Na Fercal, o desejo maior dos moradores  é que a cidade receba o programa habitacional do GDF. Eles pedem que o Morar Bem chegue para atender pessoas que ganham até R$ 1,6 mil por mês. É bom lembrar que até 2014 não há previsão de abertura de novo cadastro do Morar Bem, que hoje conta com mais de 320 mil inscritos.

No próximo sábado (24) a etapa local da Conferência Distrital das Cidades ocorre de 8h às 18h no Park Way, Lagos Sul e Norte, Varjão, Brasília, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal. Para participar, basta que o morador se inscreva no lugar onde a Conferência será realizada.