Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Código de Posturas, lei inédita no Distrito Federal, entra em sua fase final de elaboração. A minuta do projeto, feita por técnicos de diversos órgãos e secretarias do GDF, está disponível para consulta no site da Sedhab.

Mas você também pode apresentar sugestões ao Projeto de Lei, que vai tratar do Código de Posturas. No site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br), você também encontra um questionário para opinar sobre cada um dos temas. Entre os assuntos abordados estão o funcionamento de bares e restaurantes, panfletagem em áreas públicas e estacionamento de veículos de grande porte em áreas residenciais.

O Código é uma lei que vai reunir normas e procedimentos a serem adotados tanto pelo governo quanto pela população, com o objetivo de tornar melhor a vida em sociedade.

Confira aqui a minuta do Código de Postura

Responda ao questionário sobre o Código de Posturas

Código de Posturas.

O Código de Posturas, lei inédita no Distrito Federal, entra em sua fase final de elaboração. A minuta do projeto, feita por técnicos de diversos órgãos e secretarias do GDF, está disponível para consulta no site da Sedhab.

Mas você também pode apresentar sugestões ao Projeto de Lei, que vai tratar do Código de Posturas. No site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br), você também encontra um questionário para opinar sobre cada um dos temas. Entre os assuntos abordados estão o funcionamento de bares e restaurantes, panfletagem em áreas públicas e estacionamento de veículos de grande porte em áreas residenciais.

O Código é uma lei que vai reunir normas e procedimentos a serem adotados tanto pelo governo quanto pela população, com o objetivo de tornar melhor a vida em sociedade.