A posse dos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) pelo governador Agnelo Queiroz, nesta quinta-feira (14/04), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, marca o início das atividades do ano de 2011 do Conplan.
O Conselho, formado por membros do Governo do DF, da sociedade civil e de entidades de classe, delibera sobre assuntos como Plano Diretor, uso do solo, obras de construção e reforma e preservação da área tombada no Distrito Federal.
O governador desejou sucesso aos novos membros e destacou a importância do Conplan, responsável pela análise e aprovação de projetos relevantes para o Distrito Federal. Além de ressaltar que o colegiado reúne pessoas com conhecimento e princípios éticos que vão trabalhar em prol de um crescimento ordenado, do meio ambiente, da sustentabilidade e da qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal.
“Temos um grande desafio, que é conciliar o crescimento e desenvolvimento do Distrito Federal com políticas que mantenham a legalidade das ocupações e a qualidade de vida. A atuação do Conplan tem importância fundamental nesse processo”, avaliou o governador Agnelo Queiroz. “Questões centrais, como uso do solo, devem estar sintonizadas com esse desenvolvimento que pretendemos ter”, concluiu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente substituto do Conplan, Geraldo Magela, reforçou a relevância da discussão de ações eficientes para a ocupação territorial da região, bem como a presença dos conselheiros nos encontros. “Não é papel apenas de uma secretaria pensar no Distrito Federal. Temos que enfrentar os desafios conjuntamente, permitindo um crescimento ordenado, com qualidade de vida e preservando o título de Patrimônio Cultural da Humanidade”, disse.
Após a posse, o secretário Geraldo Magela deu início à primeira reunião da atual gestão, a 92ª Reunião Ordinária do Conselho, que teve caráter de planejamento. No encontro foi aprovado o calendário de reuniões e a indicação dos membros do Conselho do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). Os integrantes do Conselho decidiram também realizar uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente da Copa do Mundo de 2014. A data ainda será decidida.
Criação do Conplan — O Conplan foi criado em substituição ao Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal – CAUMA, quando da promulgação da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, que definiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.
O Conselho é o órgão auxiliar da administração direta na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana do Distrito Federal.
Compete ao Conplan, por exemplo: deliberar sobre parcelamento do solo urbano; apreciar propostas de definição e alteração das normas de uso e ocupação do solo; supervisionar a ação de fiscalização e acompanhamento da ocupação territorial do Distrito Federal; aprovar a proposta da política de ordenamento territorial e urbano e as propostas dos Planos Diretores Locais e suas respectivas revisões e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial; entre outros.
Composto pelo governador do Distrito Federal, na qualidade de presidente, e por mais 42 membros: sendo treze conselheiros natos; treze conselheiros indicados, dos quais dez escolhidos entre os representantes da sociedade civil local; e 16 suplentes.
As funções de Secretaria Executiva e Administrativa do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN serão exercidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab).
Datas das próximas reuniões;
Assessoria de Comunicação Sedhab com informações da Agência Brasília
