Governo do Distrito Federal
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28/11/18 às 15h54 - Atualizado em 28/11/18 às 15h58

Conplan aprova moção de solidariedade e apoio à Segeth

 

Na manhã desta quarta-feira (28), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou uma moção de solidariedade e apoio à Segeth e seus técnicos sobre o ocorrido em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26 de novembro, no debate e apresentação do Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A decisão de nº 36/2018 foi aprovada durante a 158ª Reunião Ordinária (2ª sessão) do colegiado por 25 votos favoráveis e uma abstenção. Segue o texto, na íntegra, da moção.

 

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 889, de 25 de julho de 2014, bem como o Regimento Interno, concomitante com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/2009, e Lei Complementar nº 854/2012, em sua 158ª Reunião Ordinária – 2ª Sessão, realizada em 28 de novembro de 2018, DECIDE:

 

DECISÃO N° 36/2018

 

ASSUNTO: Moção de solidariedade e apoio à SEGETH e seus Técnicos.

 

  1. APROVAR Moção em face ao ocorrido quando da Audiência Pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no último dia 26.11.2018, que objetivou à apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, ocasião em que alguns participantes da Audiência, desconhecendo as consultas públicas feitas nas 24 regiões administrativas, além dos debates técnicos quando da elaboração da Proposta, optaram por radicalizar seus entendimentos particulares, extrapolando a possibilidade do debate ao adotarem postura agressiva e de não diálogo, incompatível com os princípios de urbanidade e da participação democrática.

Este Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN lamenta o ocorrido e presta testemunho da conduta sempre havida pela SEGETH de respeito ao debate e acolhimento do contraditório, em especial nos procedimentos de elaboração da proposta da LUOS, que transitou pelas diferentes esferas técnicas, foi apreciada por este Conselho e aprovada por unanimidade em sua redação final. Além disso, essa postura do não diálogo afronta a tradição da CLDF, Casa de representantes do povo de Brasília, onde o debate e a pluralidade de idéias deve ser respeitada e dignificada.

 

Finalmente, registramos Moção de apoio de desagravo à SEGETH e seus técnicos, em reconhecimento à sua postura respeitosa e democrática na condução da elaboração e debate da proposta, sempre considerando a pluralidade de entendimento e promovendo o debate das ideias, fundamental ao procedimento de legitimação e participação cidadã.

  1. Dessa forma, registra-se a votação do Colegiado com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01(um) voto de abstenção do Conselheiro Ronildo Divino de Menezes, Representante do FNE/DF.

 

Brasília, 28 de novembro de 2018

 

 

THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE

Secretário de Estado

Presidente em exercício

 

 

SEGETH Suplente: LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES  
CACI Titular: SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA  
Suplente: GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU
SEPLAG Titular: RENATO JORGE BROWN RIBEIRO  
Suplente: JOSÉ AGMAR DE SOUZA
SEAGRI Titular: ARGILEU MARTINS DA SILVA  
Suplente: ANDERSON DO CARMO DINIZ
SEMA Titular: FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA  
Suplente: MARIA SILVIA ROSSI
SEDICT Titular: ANTONIO VALDIR OLIVEIRA FILHO  
Suplente: MARCIO FARIA JUNIOR
SINESP Titular: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS RIBEIRO COIMBRA  
Suplente: SINESIO LOPES SOUTO
SEMOB Titular: FÁBIO NERY DAMASCENO  
Suplente: DÊNIS DE MOURA SOARES
SECULT Titular: LUÍS GUILHERME ALMEIDA REIS  
Suplente: RENATO SCHATTAN
SEF Titular: WILSON JOSÉ DE PAULA  
Suplente: HEBER NIEMEYER BOTELHO
TERRACAP Titular: JÚLIO CESAR DE AZEVEDO REIS  
Suplente: CARLOS ANTONIO LEAL
CODHAB Titular: GILSON JOSÉ PARANHOS DE PAULA E SILVA  
Suplente: JÚNIA SALOMÃO FEDERMAN
CODEPLAN Titular: LÚCIO REMUZAT RENNÓ JUNIOR  
Suplente: ALDO PAVIANI
 AGEFIS Titular: BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA  
Suplente: ANA CLÁUDIA FICHE UNGARELLI BORGES
 

IBRAM

 

Titular: ALDO CÉSAR VIEIRA FERNANDES  
Suplente: ANTONIO QUEIROZ BARRETO  
 

 RODAS DA PAZ

Titular: PERSIO MARCO ANTONIO DAVISON  
Suplente: BRUNO MEIRELES LEITE
ASMUVIRF Titular: ELIANE TORQUATO ALVES  
Suplente: JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA
FAU/UnB Titular: RICARDO TREVISAN  
Suplente: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE LIMA
CAU/DF Titular: PEDRO DE ALMEIDA GRILO  
Suplente: HELENA ZANELLA
CREA/DF Titular: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ  
Suplente: IRVING MARTINS SILVEIRA
SINDUSCON/DF Titular: DIONYZIO ANTONIO MARTINS KLAVDIANOS  
Suplente: ADALBERTO CLEBER VALADÃO JUNIOR
ADEMI/DF Titular: EDUARDO AROEIRA ALMEIDA  
Suplente: PAULO ROBERTO DE MORAIS MUNIZ
FECOMÉRCIO Titular: GLAUCO OLIVEIRA SANTANA  
Suplente: MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA
 SRDF Titular: GEOVANI MULLER  
Suplente: JOSÉ BRILHANTE NETO
OCDF Titular: ALESSANDRA ALVES LOPES  
Suplente: aguardando indicação
UNICA-DF Titular: TEREZINHA LIMA  
Suplente: CINTIA BEATRIZ DE FREITAS ALVES
IAB/DF Titular: CAROLINA BAIMA CAVALCANTI  
Suplente: CAROLINA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
FNE Titular: RONILDO DIVINO DE MENEZES  
Suplente: aguardando indicação
ASMORAR Titular: RUTH STÉFANE COSTA LEITE  
Suplente: ADEMIR BASILIO FERREIRA
IHG/DF Titular: Aguardando Posse  
Suplente: Aguardando Posse