Governo do Distrito Federal
11/03/22 às 9h26 - Atualizado em 11/03/22 às 9h26

Conplan aprova regularização de quatro áreas em Sobradinho II

Locais estão previstos no Pdot desde 2009 e possuem o total de 2.929 habitantes

 

LEANDRO CIPRIANO

 

 

A regularização fundiária avança cada vez mais no Distrito Federal com o trabalho do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). O colegiado aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (10), os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II.

 

Os locais se chamam Vila Rosada, Residencial Versalles, Residencial Bem Estar e Petrópolis. Juntos, possuem o total de 494 lotes e 2.929 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização.

 

O Vila Rosada possui 148 lotes, a grande maioria para uso residencial. A área é de 5,28 hectares, onde vive uma população estimada em 1.085 habitantes. Já o Residencial Versalles tem 160 lotes, espalhados por uma área de 5,41 hectares, com 1.059 pessoas.

 

Vila Rosada tem 148 lotes e 5,28 hectares

O Residencial Bem Estar possui 163 lotes, com uma população estimada em 627 habitantes, que vivem em uma área de 6,72 hectares. Por fim, Petrópolis tem 23 lotes, espalhados por uma área de 1,24 hectares, com 158 pessoas.

 

A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, que são consideradas Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e estão previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todas estão sendo regularizadas em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.

 

“Fico muito feliz que o processo de regularização avançou. Essas são áreas carentes e necessitam de alguns investimentos públicos. A população precisa ver solucionada essa questão”, ponderou a conselheira e relatora do projeto, Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF).

 

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos urbanísticos foi mais um passo dado para possibilitar as melhorias na infraestrutura desses locais.

 

“A regularização é muito mais do que a escritura para o morador. Envolve licenciamento ambiental, aprovação de infraestrutura complementar e uma série de compensações que a aprovação da regularização dispara”, afirmou Mateus Oliveira.

 

Próximos passos

 

Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto.

 

A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.

 

Parcelamento e alteração

 

O Conplan também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Chácara São José, em Sobradinho II. A área tem 3,5349 hectares, onde serão criados 21 novos lotes para uso comercial, industrial e residencial, com o objetivo de abrigar uma população máxima de 528 habitantes. A ideia é realocar no local famílias em áreas de risco e criar equipamentos públicos comunitários e urbanos.

 

O conselho ainda foi favorável a duas alterações de parcelamento em regiões administrativas diferentes. A primeira no loteamento Recanto Real, em Sobradinho II, para se adequar a uma decisão judicial. A segunda foi para redimensionar cinco lotes na Via NM 12-A da QNM 12, em Ceilândia, para se adequarem ao sistema viário.

 

Além disso, o colegiado aprovou o desdobro (divisão) de um terreno de 3,8 hectares em cinco lotes no Setor Habitacional Vicente Pires, no Trecho 3. O objetivo é adequar o espaço às ocupações existentes, para dar continuidade ao processo de regularização da área.

 

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