Governo do Distrito Federal
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14/05/20 às 17h53 - Atualizado em 20/05/20 às 10h17

Conplan aprova regularização na QS 16, no Riacho Fundo I

Projeto urbanístico de regularização recebeu a chancela de 25 representantes do Poder Público e da sociedade civil em reunião desta quinta (14)

 

Após duas décadas de espera, os moradores das quadras QS 16 e CLS 16, no Riacho Fundo I, terão os imóveis regularizados. Isso porque o projeto urbanístico de regularização da área foi aprovado na 172ª reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (14), por meio de videoconferência.

 

O processo se refere a uma área de 12,33 hectares, na qual 372 lotes ficam aptos a conclusão do processo de regularização. Desse total, 261 lotes são para uso residencial, com ênfase na moradia de interesse social, e os demais estão divididos em uso misto, institucional e para equipamentos públicos. A população máxima estimada é de 300 pessoas

 

A aprovação ocorreu por 25 votos favoráveis. A relatoria conjunta coube ao representante da Secretaria de Relações Institucionais, secretário Vitor Paulo; e ao representante da Associação de Movimentos Organizados por Moradia nas Regiões Administrativas do DF (Asmorar-DF), conselheiro Ademir Ferreira. A interessada é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

 

A regularização da área é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal, pois se trata de uma ocupação já consolidada no Riacho Fundo I, como explica a secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. “Precisamos dar o devido encaminhamento ao projeto e dar a condição de moradia digna às famílias que lá vivem”, defendeu.

 

A região começou a ser ocupada no fim da década de 1990 e dependia da solução do impasse fundiário para que o projeto de regularização tivesse andamento. Com a aprovação pelos integrantes do Conplan, a Codhab pode dar andamento aos estudos complementares ao processo.

 

Na ocasião, também foi aprovado o projeto de remanejamento de lotes na CLN 205 e na CLN 206, na Asa Norte. Por erro de locação dos lotes, ou seja, na demarcação, parte da poligonal dos lotes coincidia com a via e as redes das concessionárias de serviço público. A relatoria do processo coube aos representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o presidente Cláudio Trinchão, e a conselheira suplente Karina Karen Campos. O redesenho da poligonal dos lotes recebeu 28 votos favoráveis.

 

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