Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

As 63 entidades descredenciadas do programa habitacional do Distrito Federal têm um prazo de 10 dias, a contar da última segunda-feira, para recorrer da decisão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). A lista foi publicada no Diário Oficial do DF após a Codhab encaminhar quatro avisos a cada uma delas para se explicarem sobre denúncias de que estavam cobrando para dar ao associado uma carta de anuência, exigência da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Todas as correspondências foram devolvidas por problemas no endereço.

A regra foi estabelecida para dar mais transparência ao processo da Sedhab. Cada pessoa ligada a associações ou entidades deveria entregar uma carta de anuência para dizer que estava em dia com as obrigações e, assim, evitar associados fictícios no processo de habilitação para moradia. “Estabelecemos a entrega desse documento para a entidade provar que o associado existe. Mas recebemos denúncias de que elas estavam cobrando para dar essa carta desde contribuições simbólicas até altos valores”, explicou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento, Geraldo Magela.

Dever
Das 540 entidades associadas à Sedhab, a maioria entregou documentação com a explicação de que só cobrava mensalidades ou taxas de administração e, assim, ficaram em dia com a secretaria. No entanto, 60 não responderam ao chamado. Isso porque elas estavam com endereços incorretos e as correspondências retornaram. A presidente da Associação dos Catadores de Papéis da Asa Sul, Luzia Borges, 46 anos, moradora da Vila Telebrasília, disse que não recebeu nenhum aviso da Codhab. “Não sabíamos disso, nem recebemos nenhum ofício. Nós entregamos toda a documentação e fomos contemplados. Temos que correr atrás porque não posso deixar os associados na mão”, disse.

O secretário de Habitação reiterou que é dever da entidade manter os dados atualizados para evitar problemas como o que ocorreu com as 60 associações. Mas garantiu que não vai haver prejuízos para os associados. “Vamos garantir que eles possam continuar na fila e serem chamados, mas eles não estarão mais associados. E, no futuro, a entidade não poderá mais apresentar novos nomes para serem colocados na lista”, explicou. Magela disse ainda que não foi decidido se essas entidades poderão voltar ao cadastro novamente.