Governo do Distrito Federal
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CPCOE – 2021

 

 

2021 

 

 

 

Decisão nº: 20/2021
Assunto: Apreciação do parecer (69299790) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que decorre de solicitação de habilitação de projeto de modificação de edifício de uso comercial, prestação de serviços e institucional, na SHIS QI 11 LOTE K, LAGO SUL/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 19/2021
Assunto: Nova apreciação do recurso (44163282) a Decisão nº 12/2020 que deliberou pela anulação da Carta de Habite-se nº 66/2010 da edificação situada na CND 01 LOTE 13 – TAGUATINGA/DF (processo SEI 0132-000946/2007), em função de novas informações prestadas, conforme Despacho – SEDUH/SELIC/CAP (69253678).
Despacho: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 18/2021
Assunto: Apreciação do parecer (69240155) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000639/2021-63, que decorre de solicitação de aprovação de projeto de plano de ocupação na SMPW QUADRA 13 CONJUNTO 07 LOTE 02, PARK WAY/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

Decisão nº: 17/2021
Assunto: Questionamento sobre o enquadramento de varandas em habitações multifamiliares como ambiente de permanência prolongada ou transitória e se são consideradas como compartimentos ou não, para fins de cálculo de quantidade de vagas (69222974).
Carta: MRV/PRIME

 

Decisão nº: 16/2021
Assunto: Questionamento acerca da dispensa de habilitação de projeto nos casos de projeto de modificação, que se enquadrem no Art. 24 da Lei nº 6138/2018, quando há alteração do número de vagas de garagem em habitação coletiva (66910740).
Memorando: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 15/2021
Assunto: Apresentação de proposta de texto para decisão da CPCOE frente às dúvidas levantadas na reunião de junho sobre interpretação do Art. 179-D, §1º, do Decreto nº 40154/2019, que apresenta a forma como deve ser comprovada a data de uso e ocupação do imóvel para fins de enquadramento ao rito do art. 153 (66909942).
Despacho: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 14/2021
Assunto: Apreciação do parecer (66828916) para convalidação ou anulação dos atos administrativos,nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00001914/2020-85, que decorre de solicitação de habilitação de projeto de modificação, referente a edificação de uso de Posto de Lavagem e Lubrificação – PLL, situada na SIA TRECHO 03 LOTES 2130, 2140 E 2150, SIA/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 13/2021
Assunto: Nova apreciação do parecer (44163014), em função de novas informações quanto a temporalidade dos atos administrativos e ações judiciais (66805775), para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0142-000583/2011, que trata de solicitação de habilitação de projeto de edificação de uso residencial (habitação coletiva econômica), localizada na QR 110 CONJUNTO 10-A LOTE 02 – SAMAMBAIA/DF.
Despacho: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 12/2021
Assunto: Apreciação do parecer (66750415) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00001338/2020-76, que decorre de solicitação de verificação da legalidade da aprovação do projeto, realizada perante a Administração Regional de Águas Claras, referente a edificação de uso coletivo situada na RUA 03 NORTE LOTE 05, CONDOMÍNIO VILLA GRÉCIA, ÁGUAS CLARAS/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

 

Decisão nº: 11/2021
Assunto: Interpretação do Art. 179-D, §1º, do Decreto nº 40154/2019, que apresenta a forma como deve ser comprovada a data de uso e ocupação do imóvel para fins de enquadramento ao rito do art. 153: “apresentação de documento público ou particular, relatório fotográfico ou similar que ateste a conclusão e ocupação de edificação em período anterior à publicação da Lei nº 6.138, de 2018 e o início da obra antes da publicação da norma específica para o lote ou projeção”. Temos encontrado dificuldade na disponibilidade de imagens para datas anteriores a 1997 e aceitamos declarações de ligação da CEB ou CAESB, por exemplo, que comprova a ocupação.

No entanto, ao limitar a exigência de comprovação nestas duas datas (período anterior a norma e data da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal publicação do COE vigente), temos percebido a possibilidade de a edificação objeto de regularização não ser a mesma edificada antes da norma, para a qual caberia o rito do art. 151.

Sendo assim, apresentamos os seguintes questionamentos: A declaração de ligação de energia ou água comprova a ocupação, mas para a configuração da edificação, podemos aceitar a 1a imagem disponível no Geoportal e Google Earth?

2- Para comprovar a conclusão da obra antes da vigência do novo COE (requisito para art 153), na indisponibilidade de imagens no Geoportal ou Google Earth para 2018, qual data usar? Imediatamente antes ou imediatamente depois?

3- De quem é a responsabilidade de escolher as imagens a serem utilizadas na comprovação? Sendo do Responsável Técnico ou Proprietário, precisamos fazer nossa pesquisa para confirmar? Sendo verificada demolição parcial ou total ao longo dos anos, a edificação a ser regularizada continua com as isenções garantidas à que existia edificada antes da norma? Ou aplica-se a decisão n. 32/2020_CPCOE_21 10 2020/2020, adequando a análise aos dois ritos?

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 10/2021
Assunto: Interpretação do Art. 102, VII, da Lei nº 6138/2018, que deduz as áreas utilizadas exclusivamente para garagem para o cálculo da área computável, quanto a dedução da circulação de pedestres (torres de circulação vertical) e interpretação das “áreas exclusivas” quanto ao uso no pavimento ou uso dos cômodos, como por exemplo, vestiários para atender bicicletários, depósitos, etc.
Decisão nº: 09/2021
Assunto: Nova apreciação do recurso (35598409) a Decisão nº 17/2019, referente ao processo nº 0141-000532/2014, que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF, visto que o prazo estabelecido na Decisão nº 05/2020 para apresentação de projeto de modificação, visando sua adequação a legislação, não foi cumprido.
Recursos:   Irmãos Sarkis LTDA
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 08/2021
Assunto: Para os casos da aplicação do artigo 153 da Lei 6.138/2018, ou seja, vistoria em edificações concluídas e ocupadas, em unidades imobiliárias para as quais não havia norma de uso e ocupação do solo à época da construção, o Afastamento

Mínimo Obrigatório Pelo Código Civil De 1,50m Deve Ser Verificado?

Questionamento:   DF LEGAL

 

Decisão nº: 07/2021
Assunto: Nova apreciação do recurso (35598409) a Decisão nº 17/2019, referente ao processo nº 0141-000532/2014, que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF, visto que o prazo estabelecido na Decisão nº 05/2020 para apresentação de projeto de modificação, visando sua adequação a legislação, não foi cumprido.
Questionamento:   IRMÃOS SARKIS LTDA

 

Decisão nº: 06/2021
Assunto: Apreciação do recurso (60139659) apresentado no processo nº 0141-004620/2004, referente a instalação de brise em área pública nas fachadas do edifício sede da ANM – Agência Nacional de Mineração, localizado no SAUN Quadra 01 projeção B, Plano Piloto – DF.
Recurso:   Izabel Souki Engenharia e Projetos

 

Decião nº:
05/2021
Assunto: Questionamento referente aos projetos aprovados/visados antes do advento da Lei Complementar 929/2017 (56813799).
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 04/2021
Assunto: Apreciação do Art. 122 do Decreto nº 39272/2018, que trata sobre a dedução das áreas técnicas.

 

Decisão nº: 03/2021
Assunto: Apreciação da carta apresentada pelo Hospital Santa Helena, que solicita a revisão                 da quantidade mínima de vagas exigida pelo Decreto nº 39272/2018 para as atividades

de atendimento hospitalar (49004634), após manifestação da SUPLAN (56778861), SCUB

(56778998) e SUDEC (56779339).

Carta: Hospital santa Helena

 

Decisão nº: 02/2021
Assunto: Apreciação do parecer (55146676) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00009786/2019-84, que decorre de solicitação de Carta de Habite-se para edificação de uso comercial localizada na CLN 07 CONJUNTO J LOTE 03, RIACHO FUNDO I/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 01/2021
Assunto: Apreciação do parecer (55146581) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00007774/2020-59, que decorre de solicitação da PGDF para manifestação acerca do licenciamento do projeto de edificação de uso comercial e institucional localizada na SHIN CA 09 LOTE 10, LAGO NORTE/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.

61ª Reunião Ordinária da CPCOE – 15/09/2021

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Link de Acesso: http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-1666&t=74044

 

Decisão nº: 20/2021
Assunto: Apreciação do parecer (69299790) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000546/2020-58, que decorre de solicitação de habilitação de projeto de modificação de edifício de uso comercial, prestação de serviços e institucional, na SHIS QI 11 LOTE K, LAGO SUL/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 19/2021
Assunto: Nova apreciação do recurso (44163282) a Decisão nº 12/2020 que deliberou pela anulação da Carta de Habite-se nº 66/2010 da edificação situada na CND 01 LOTE 13 – TAGUATINGA/DF (processo SEI 0132-000946/2007), em função de novas informações prestadas, conforme Despacho – SEDUH/SELIC/CAP (69253678).
Despacho: Central de Aprovação de Projetos – CAP
 

 

Decisão nº: 18/2021
Assunto: Apreciação do parecer (69240155) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00000639/2021-63, que decorre de solicitação de aprovação de projeto de plano de ocupação na SMPW QUADRA 13 CONJUNTO 07 LOTE 02, PARK WAY/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 17/2021
Assunto: Questionamento sobre o enquadramento de varandas em habitações multifamiliares como ambiente de permanência prolongada ou transitória e se são consideradas como compartimentos ou não, para fins de cálculo de quantidade de vagas (69222974).
Carta: MRV/PRIME

 

60ª Reunião Ordinária da CPCOE – 04/08/2021
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Link de acesso: http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-1430&t=b153e

 

Decisão nº: 16/2021
Assunto: Questionamento acerca da dispensa de habilitação de projeto nos casos de projeto de modificação, que se enquadrem no Art. 24 da Lei nº 6138/2018, quando há alteração do número de vagas de garagem em habitação coletiva (66910740).
Memorando: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 15/2021
Assunto: Apresentação de proposta de texto para decisão da CPCOE frente às dúvidas levantadas na reunião de junho sobre interpretação do Art. 179-D, §1º, do Decreto nº 40154/2019, que apresenta a forma como deve ser comprovada a data de uso e ocupação do imóvel para fins de enquadramento ao rito do art. 153 (66909942).
Despacho: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 14/2021
Assunto: Apreciação do parecer (66828916) para convalidação ou anulação dos atos administrativos,nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00001914/2020-85, que decorre de solicitação de habilitação de projeto de modificação, referente a edificação de uso de Posto de Lavagem e Lubrificação – PLL, situada na SIA TRECHO 03 LOTES 2130, 2140 E 2150, SIA/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 13/2021
Assunto: Nova apreciação do parecer (44163014), em função de novas informações quanto a temporalidade dos atos administrativos e ações judiciais (66805775), para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0142-000583/2011, que trata de solicitação de habilitação de projeto de edificação de uso residencial (habitação coletiva econômica), localizada na QR 110 CONJUNTO 10-A LOTE 02 – SAMAMBAIA/DF.
Despacho: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 12/2021
Assunto: Apreciação do parecer (66750415) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00001338/2020-76, que decorre de solicitação de verificação da legalidade da aprovação do projeto, realizada perante a Administração Regional de Águas Claras, referente a edificação de uso coletivo situada na RUA 03 NORTE LOTE 05, CONDOMÍNIO VILLA GRÉCIA, ÁGUAS CLARAS/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

59ª Reunião Ordinária da CPCOE – 16/06/2021
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Link de acesso: http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-1075&t=8a460

 

 

Decisão nº: 11/2021
Assunto: Interpretação do Art. 179-D, §1º, do Decreto nº 40154/2019, que apresenta a forma como

deve ser comprovada a data de uso e ocupação do imóvel para fins de enquadramento ao

rito do art. 153: “apresentação de documento público ou particular, relatório fotográfico ou

similar que ateste a conclusão e ocupação de edificação em período anterior à publicação

da Lei nº 6.138, de 2018 e o início da obra antes da publicação da norma específica para o lote ou projeção”. Temos encontrado dificuldade na disponibilidade de imagens para datas anteriores a 1997 e aceitamos declarações de ligação da CEB ou CAESB, por exemplo, que comprova a ocupação.

No entanto, ao limitar a exigência de comprovação nestas duas datas (período anterior a norma e data da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal publicação do COE vigente), temos percebido a possibilidade de a edificação objeto de regularização não ser a mesma edificada antes da norma, para a qual caberia o rito do art. 151. Sendo assim, apresentamos os seguintes questionamentos: A declaração de ligação de energia ou água comprova a ocupação, mas para a configuração da edificação, podemos aceitar a 1a imagem disponível no Geoportal e Google Earth? 2- Para comprovar a conclusão da obra antes da vigência do novo COE (requisito para art 153), na indisponibilidade de imagens no Geoportal ou Google Earth para 2018, qual data usar? Imediatamente antes ou imediatamente depois?

3- De quem é a responsabilidade de escolher as imagens a serem utilizadas na comprovação? Sendo do Responsável Técnico ou Proprietário, precisamos fazer nossa pesquisa para confirmar? Sendo verificada demolição parcial ou total ao longo dos anos, a edificação a ser regularizada continua com as isenções garantidas à que existia edificada antes da norma? Ou aplica-se a decisão n. 32/2020_CPCOE_21 10 2020/2020, adequando a análise aos dois ritos?

Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 10/2021
Assunto: Interpretação do Art. 102, VII, da Lei nº 6138/2018, que deduz as áreas utilizadas exclusivamente para garagem para o cálculo da área computável, quanto a dedução da circulação de pedestres (torres de circulação vertical) e interpretação das “áreas exclusivas” quanto ao uso no pavimento ou uso dos cômodos, como por exemplo, vestiários para atender bicicletários, depósitos, etc.

 

Decisão nº: 09/2021
Assunto: Nova apreciação do recurso (35598409) a Decisão nº 17/2019, referente ao processo nº 0141-000532/2014, que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF, visto que o prazo estabelecido na Decisão nº 05/2020 para apresentação de projeto de modificação, visando sua adequação a legislação, não foi cumprido.
Recursos:   Irmãos Sarkis LTDA
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

58ª Reunião Ordinária da CPCOE – 05/05/2021
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Acesse a sala virtual por meio do Link: http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-752&t=296b4

 

Decisão nº: 08/2021
Assunto: Para os casos da aplicação do artigo 153 da Lei 6.138/2018, ou seja, vistoria em edificações concluídas e ocupadas, em unidades imobiliárias para as quais não havia norma de uso e ocupação do solo à época da construção, o Afastamento

Mínimo Obrigatório Pelo Código Civil De 1,50m Deve Ser Verificado?

Questionamento:   DF LEGAL

 

Decisão nº: 07/2021
Assunto: Nova apreciação do recurso (35598409) a Decisão nº 17/2019, referente ao processo nº 0141-000532/2014, que deliberou pela anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01, no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF, visto que o prazo estabelecido na Decisão nº 05/2020 para apresentação de projeto de modificação, visando sua adequação a legislação, não foi cumprido.
Questionamento:   IRMÃOS SARKIS LTDA

 

Decisão nº: 06/2021
Assunto: Apreciação do recurso (60139659) apresentado no processo nº 0141-004620/2004, referente a instalação de brise em área pública nas fachadas do edifício sede da ANM – Agência Nacional de Mineração, localizado no SAUN Quadra 01 projeção B, Plano Piloto – DF.
Recurso:   Izabel Souki Engenharia e Projetos

57ª Reunião Ordinária da CPCOE – 03/03/2021
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Acesse a sala virtual por meio do Link:  http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-183

 

Decisão nº: 05/2021
Assunto: Questionamento referente aos projetos aprovados/visados antes do advento da Lei Complementar 929/2017 (56813799).
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 04/2021
Assunto: Apreciação do Art. 122 do Decreto nº 39272/2018, que trata sobre a dedução das áreas técnicas.

 

Decisão nº: 03/2021
Assunto: Apreciação da carta apresentada pelo Hospital Santa Helena, que solicita a revisão                 da quantidade mínima de vagas exigida pelo Decreto nº 39272/2018 para as atividades

de atendimento hospitalar (49004634), após manifestação da SUPLAN (56778861), SCUB

(56778998) e SUDEC (56779339).

Carta: Hospital santa Helena

 

56ª Reunião Ordinária da CPCOE – 03/02/2021
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Decisão nº: 02/2021
Assunto: Apreciação do parecer (55146676) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00009786/2019-84, que decorre de solicitação de Carta de Habite-se para edificação de uso comercial localizada na CLN 07 CONJUNTO J LOTE 03, RIACHO FUNDO I/DF.
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP

 

Decisão nº: 01/2021
Assunto: Apreciação do parecer (55146581) para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 00390-00007774/2020-59, que decorre de solicitação da PGDF para manifestação acerca do licenciamento do projeto de edificação de uso comercial e institucional localizada na SHIN CA 09 LOTE 10, LAGO NORTE/DF
Relatório: Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação: Central de Aprovação de Projetos – CAP