Governo do Distrito Federal
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27/05/20 às 9h38 - Atualizado em 29/05/20 às 9h05

Desigualdades e dinamismo da área rural são desafios na revisão do Pdot

Norma estabelece prioridades das políticas públicas de desenvolvimento territorial e urbano e investimentos em todo o DF e deve ser atualizada a cada 10 anos

 

Para fazer com que os critérios de planejamento e da ocupação do território acompanhem a evolução do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação prepara a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). O Plano deve ser revisto a cada dez anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, em um processo do qual faz parte a participação social.

 

Assim, elaborar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal exige refletir sobre um território complexo e, a partir disso, conciliar demandas as mais variadas. A essa situação se soma o desafio de promover o avanço nas políticas públicas debatidas nos planos anteriores. Também não se pode deixar de lado os temas de relevância internacional, reunidos, por exemplo, na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

 

Hoje, um dos assuntos transversais ao processo de revisão do Pdot é o problema da vulnerabilidade econômica e social de boa parte da população do Distrito Federal. Segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2018 (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), dos cerca de 2,9 milhões de habitantes do DF, 13,5% (385 mil pessoas) estão em localidades de alta renda, com rendimento médio superior a R$ 15 mil.

 

Por outro lado, 55% da população (1,5 milhão de pessoas) reside em áreas com renda inferior a R$ 3 mil. Essa disparidade econômica tem reflexos sociais e territoriais, que acabam por empurrar parcela da população para áreas com baixa infraestrutura de serviços básicos e, não raro, irregulares do ponto de vista fundiário.

 

Dessa forma, ocorre o processo de espraiamento da ocupação urbana pelo qual o Distrito Federal vem passando, ou seja, a abertura de novas ocupações em velocidade superior à de oferta nas zonas já consolidadas. Isso faz com que essa parcela da população enfrente, entre outras tantas questões, também uma mobilidade urbana deficitária.

 

Outro tema a ser abordado no processo de revisão do Pdot são as chamadas novas ruralidades, ou seja, as novas formas de viver, produzir e gerar emprego e renda na zona rural. Para isso, o Plano tem o compromisso de estimular uma reflexão do que venha a ser rural e o que significa ser urbano. Uma vez que as relações entre as duas zonas são cada vez mais interdependentes e convergentes, o conceito de cidade e campo precisa ser revisto e, então, preparar as infraestruturas para absorver esse novo modo de vida no campo.

 

O processo de revisão do Pdot começou em 2019, em um trabalho interno ao Governo do Distrito Federal de elaboração da metodologia de trabalho e de identificação dos temas mais importantes na atualidade a serem tratados na nova versão — os chamados oito eixos temáticos.

 

Para se chegar aos desafios a serem enfrentados pelo novo Pdot, servidores de diversos órgãos do Executivo local reuniram-se semanalmente, ao longo de todo o ano passado, para debater os principais objetivos do novo Plano e fazer o levantamento da situação em que o DF está em relação a esses eixos. Em dezembro, chegou-se a um estudo final, a chamada Leitura Técnica, que orientará as próximas etapas da revisão.

 

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