Governo do Distrito Federal
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14/02/19 às 16h45 - Atualizado em 31/07/19 às 11h33

Força-tarefa vai simplificar abertura de empresas no DF

Uma das propostas é agilizar a emissão do documento de Viabilidade de Localização, essencial para liberar empreendimentos

 

A emissão de Licenças de Funcionamento de Atividades Econômicas no Distrito Federal será facilitada por meio de força-tarefa entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Adjunta das Cidades.

 

A Portaria nº1, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (14), estabelece o trabalho conjunto das pastas no prazo inicial de 30 dias.

 

O documento foi assinado pelos titulares das pastas no Seminário Políticas Públicas e Desenvolvimento do DF, na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga.

 

Uma das etapas fundamentais para concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas é a avaliação de Viabilidade de Localização. Nessa fase, o empreendedor indica onde pretende instalar a empresa e submete a proposta ao Poder Público. É o que estabelece a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015.

 

A autorização ou o indeferimento do pedido depende, por sua vez, dos usos permitidos para o lote, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Antes da publicação da lei, a emissão era dificultada em razão da quantidade de Normas de Gabaritos e Planos Diretores Locais vigentes no território.

 

A força-tarefa firmada hoje estabelece que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai prestar apoio aos demais órgãos para interpretar as normas urbanísticas e atualizar o banco de dados da Luos junto ao Simplifica PJ. “Com isso, deixamos ser uma trava para nos tornarmos destrava ao desenvolvimento econômico do DF”, disse o titular da pasta, Mateus Oliveira. A secretária adjunta da Seduh, Giselle Moll, também participou do evento.

 

O apoio ao empreendedor é fundamental à geração de emprego e renda, como destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “Nossa missão é agilizar o desenvolvimento econômico do DF”, afirmou.

 

O atendimento às demandas da comunidade é compromisso do Executivo local, de acordo com o secretário adjunto das Cidades, Gustavo Aires. “O governo não tem que atrapalhar, mas sim ser facilitador das atividades econômicas”, defendeu.

 

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