Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

As famílias da Cidade Estrutural que foram retiradas de áreas de risco, de proteção ambiental ou de locais que interfiram na implantação do projeto urbanístico do lugar receberão orientações socioambientais, como destinação adequada do lixo e tratamento sanitário, além de cursos para geração de trabalho e renda. As atividades fazem parte do Projeto Trabalho Técnico Social, elaborado pelo Governo do Distrito Federal, que tem como foco principal a assistência dessas pessoas. Elas serão realocadas para 804 novas unidades habitacionais construídas pelo Governo Federal em parceria com o GDF.

Para a realização deste projeto, que também contemplará os catadores de lixo da Estrutural, com a formação de unidades produtivas para a reciclagem de vidro e materiais de construção, o Conselho Gestor do Fundhis – Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), R$ 159,2 mil para contratação de empresa que vai executar o trabalho social. Esta verba é um complemento do montante necessário de R$ 1,3 mi – o que corresponde a 2,5 % do valor total das unidades construídas na localidade.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, esclarece que os recursos destinados são importantes para a execução do projeto social na Cidade Estrutural. Ele destacou ainda que o Projeto Técnico Social também será essencial em outras comunidades que serão formadas com os novos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem.

“Há uma mudança de paradigmas. Estamos saindo de moradias unifamiliares que, muitas vezes, não criam uma relação com a vizinhança, para moradias multifamiliares. Vamos precisar criar um novo referencial, de vizinhança, de viver em condomínio. Para isso, será preciso o trabalho social e a ajuda das entidades habitacionais”, destacou.

O edital para a contratação da empresa deve ser publicado no Diário Oficial do DF até o fim do ano, marcando o pregão para janeiro.

Projeto Trabalho Técnico Social – O PTTS tem como objetivo promover ações socioeducativas com as famílias que participam do processo de realocação. O projeto propõe ações em três eixos de atuação: educação sanitária ambiental, mobilização da comunidade para participação no projeto e Geração de Trabalho e Renda (GTR).

No dia 3 de maio de 2013, por meio do Decreto nº 34.341, a Codhab e a Sedhab passaram a ser responsáveis pelo PTTS na Estrutural. A Codhab recebeu o projeto da Sedest – Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda já aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Novos Conselheiros – Antes da aprovação dos recursos para a execução do projeto social na Estrutural, foram empossados novos conselheiros do Fundhis: representantes de entidades dos movimentos populares da área de habitação, eleitos na 5ª Conferência das Cidades; representantes da área empresarial, de entidades de trabalhadores e da Secretaria de Estado de Fazenda do DF.

Fundhis – Criado pela lei complementar nº 762, de 23 de maio de 2008, o Fundhis centraliza e gerencia o dinheiro do orçamento destinado à implementação de programas e políticas habitacionais de interesse social, entre eles os voltados para aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais.