Fundo de Desenvolvimento Urbano
O Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) possui natureza contábil e é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Possui como objetivo captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano, institucional e para preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília.
42ª Reunião Ordinária – 25/03/2020
Pauta
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| Resolução: | Nº 01/2020 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00010063/2017-66 |
| Assunto: | Convalidação da Resolução nº 05/2019, referente a Projetos de paisagismo PSG 051/2016 – Requalificação da Praça do Povo e projeto de Sistema Viário e Acessibilidade da Quadra 04 – SIV-MDE 144/2016, relativos à requalificação do Setor Comercial Sul – Quadra 3. |
| Interessado: | COPROJ/SUPLAN/SEDUH |
| Valor estimado: | R$ 1.597.048,12, sendo R$ 1.197.786,09 a serem executados em 2020 e o montante de R$ 399.262,03 a ser executado no exercício de 2021, no Programa de Trabalho 15.451.6208.3089.0001, Fonte 169, Natureza de Despesa 44.90.51. |
| Relator: | Mauricio Canovas Segura – Representante Titular – SODF |
| Resolução: | Nº 02/2020 |
| Processo: | Nº 00390-00005285/2017-67 |
| Assunto: | Convalidação da Resolução nº 04/2019, referente à requalificação do Setor de Rádio e TV Sul |
| Relator: | Mauricio Canovas Segura – Representante Titular – SODF |
| Resolução: | Nº 03/2020 |
| Assunto: | Autorizar adoção de providências com vistas à solicitação de excepcionalização em favor do FUNDURB, no Decreto de Encerramento do exercício de 2020, para que sejam inscritos em Restos a Pagar os empenhos cujas despesas sejam relativas a obras e serviços técnicos profissionais contratados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, observado o cronograma de execução de cada obra e serviço. |
41ª Reunião Ordinária – 10/12/2019
Convocação (Onde se lê: “ a realizar-se no dia 03/12/2019”, leia-se: “ a realizar-se no dia 10/12/2019”).
| Resolução: | N°11/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 0110-00002631/2019-06 |
| Assunto: | Autorização de utilização de Recursos do FUNDURB para aquisição de 3 Workstation (Estação de trabalho) e 3 (três Licenças) do SOFTWARE AUTODESK ARCHITECTURE ENGINEERING CONSTRUCTION COLLECTION, visando atender demanda da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal |
| Interessado: | Secretaria de Obras e Infraestrutura – SO |
| Valor Estimado: | R$ 295.164,00 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais). |
| Relator: | Maurício Canovas Segura e Bruno Morais Alves – SO |
| Resolução: | N°12/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390.0000.7119/2019-67 |
| Assunto: | Aquisição de licenciamento de software de CAD, com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – SEDUH/DF. |
| Interessado: | Unidade de Tecnologia – UNTEC/SEDUH. |
| Valor Estimado: | R$ 2.269.227,04 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos). |
| Relatora: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – SEDUH |
20ª Reunião Extraordinária – 12/11/2019
| Resolução: | N°10/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00000615/2019-90 |
| Assunto: | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento de eventos institucionais. |
| Interessado: | SEDUH |
| Valor Estimado: | R$ R$ 929.674,43 (novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos). |
| Relatora: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – SEDUH |
40ª Reunião Ordinária – 17/09/2019
| Resolução: | Nº 09/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00003905/2019-95 |
| Assunto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização com gravação digital de áudio, degravação de áudio, elaboração de atas, bem como trata de contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem e fotografia nos eventos institucionais. |
| Interessado: | SEDUH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 437.956,68 (quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). |
| Relator: |
| Resolução: | Nº 08/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00005474/2017-30 |
| Assunto: | Projeto de Rota Acessível ao Centro de Ensino Especial nº 01 de Brazlândia – EQ 2/4-SETOR NORTE. |
| Interessado: | SEDUH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 368.002,78 (trezentos e sessenta e oito mil, dois reais e setenta e oito centavos) |
| Relator: | Mauricio Canovas Segura |
19ª Reunião Extraordinária – 07/08/2019
| Resolução: | Nº 07/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 0390-000319/2016 |
| Assunto: | Convalidação Parcial da Resolução n° 01/2016, que trata da contratação de obras das rotas acessíveis a diversos hospitais do Distrito Federal, cuja licitação foi dividida em 4 lotes, com proposta para utilização de parte dos recursos para contemplar apenas os lotes 01,03 e 04, que se referem ao Entorno de diversos Hospitais Regional do DF. |
| Interessado: | COPROJ/SUPLAN/SEDUH |
| Relato: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – SEDUH |
| Resolução: | Nº 06/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00002604/2019-44 |
| Assunto: | Delegação de Competência do ordenamento de despesa do Presidente FUNDURB à Subsecretaria de Administração Geral –SUAG/SEDUH |
| Interessado: | SUAG/COGEF/SEDUH |
| Resolução: | Nº 05/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00010063/2017-66 |
| Assunto: | Projetos de paisagismo PSG 051/2016 – Requalificação da Praça do Povo e projeto de Sistema Viário e Acessibilidade da Quadra 04 – SIV-MDE 144/2016, relativos à requalificação do Setor Comercial Sul – Quadra 3. |
| Interessado: | COPROJ/SUPLAN/SEDUH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 1.702.604,49 (um milhão setecentos e dois mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e nove centavos). |
| Relato: | Mauricio Canovas Segura – SO |
39ª Reunião Ordinária – 18/06/2019
| Resolução: | Nº 04/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 39000005285/2017-67 |
| Assunto: | Autorizar a utilização dos recursos do FUNDURB para Requalificação do Setor de Rádio e TV Sul, que se insere no contexto da estratégia de revitalização de Conjuntos Urbanos, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial-PDOT (LC 803/2009, atualizada pela LC 854/2012, art. 100 e Anexo II, Mapa 3 e Tabela 3D). |
| Interessado: | SEDUH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 4.269.058,23 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cinquenta e oito reais e vinte e três centavos). |
| Relato: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – Representante Área Técnica de provimento efetivo da SEDUH |
38ª Reunião Ordinária – 16/04/2019
| Resolução: | Nº 03/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 390000735/2019-97 |
| Assunto: | Aquisição de estantes de aço reforçadas, visando atender a demanda da Coordenação de Atividades Administrativas – COAD/CAP, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação -SEDUH/DF, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus Anexos, instruídos no processo SEI nº 390-00000735/2019-97. |
| Interessado: | SEDUH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 15.176,00 (quinze mil, cento e setenta e seis reais). |
| Relato: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – Representante Área Técnica de provimento efetivo da SEDUH Relato 38° RO |
| Resolução: | Nº 02/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 390000573/2016 |
| Assunto: | Convalidar a Resolução nº 10/2017, conforme processo SEI nº 390000573/2016. Obras de Rota Acessível na L2 Norte no trecho do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadras 610 – 609. |
| Interessado: | SEDUH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 637.555,33 (seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). |
| Relato: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – Representante Área Técnica de provimento efetivo da SEDUH |
| Resolução: | Nº 01/2019 |
| Processo: | SEI GDF n° 39000005938/2018-99 |
| Assunto: | Revogação das Resoluções nº 01, 02, 03 e 04/2015 em virtude de não aprovação, por parte da PGDF, de Concurso Público como uma forma de contratação completa do projeto, incluindo projeto legal e executivo, motivo pelo qual a CODHAB optou por não dar continuidade à contratação dos projetos em questão |
| Interessado: | SEDUH |
| Relato: | Eliane Pereira Victor Ribeiro Monteiro – Representante Área Técnica de provimento efetivo da SEDUH |
37ª Reunião Ordinária – 27/11/2018
36ª Reunião Ordinária – 11/09/2018
| Resolução: | Nº 08/2018 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00009076/2017-92 |
| Assunto: | Aprovação de valor suplementar para aquisição de assinaturas e ou licenciamentos de softwares gráficos. |
| Interessado: | Unidade de Tecnologia – UNTEC/SEGETH |
| Valor a ser aprovado: | R$8.086,25 (oito mil e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) |
| Relato: | André Bello – Representante Titular da SEGETH |
| Resolução: | Nº 09/2018 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00003195/2018-12 |
| Assunto: | Aquisição de 78 (setenta e oito) equipamentos Monitores de Vídeo de 32 a 34 polegadas |
| Interessado: | Unidade de Tecnologia UNTEC/SEGETH |
| Valor a ser aprovado: | R$ 196.707,42(cento e noventa e seis mil, setecentos e sete reais e quarenta e dois centavos) |
| Relato: | Adélia Queiroz Neri – representante Titular da Sociedade Civil |
18ª Reunião Extraordinária – 22/05/2018
| Resolução: | Nº 07/2018 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00001988/2018-05 |
| Assunto: | Aquisição de Equipamentos de Plotagem e Digitalização |
| Interessado: | UNTEC/SEGETH |
| Relato: | Fábio Paião Correia de Sousa — Membro Titular representante do CREA/DF |
| Resolução: | Nº 06/2018 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00001413/2018-84 |
| Assunto: | Aquisição de Equipamento para modernização do Datacenter SEGETH |
| Interessado: | UNTEC/SEGETH |
| Relato: | Eduardo Alves de Almeida Neto — Membro Suplente representante da FECOMÉRCIO |
| Resolução: | Nº 05/2018 |
| Processo: | SEI GDF n° 00390-00002517/2018-14 |
| Assunto: | Publicização das ações governamentais da SEGETH e da CODHAB para órgãos de controle |
| Interessado: | ASCOM/SEGETH |
| Relato: | Bruno Morais Alves — Membro Titular representante da SINESP |
17ª Reunião Extraordinária – 24/04/2018
| Resolução: | Nº 04/ 2018 |
| Processo: | SEI GDF n” 00390-00005530/2017-36 |
| Assunto: | Execução das obras de Requalificação do Setor Médico Hospitalar Local Sul e Rota Acessível entre o Terminal Asa Sul e Setor Médico Hospitalar Local Sul. |
| Interessado: | SUPLAN/SEGETH |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
35ª Reunião Ordinária – 10/04/2018
| Resolução: | Nº 02/2018 |
| Processo: | Nº SEI GDF Nº 00390-00009142/2017-24 |
| Assunto: | Aquisição de equipamento para impressão no formato A3 e de digitalização com scanner de alta produção para modernização do parque de informática da Secretaria de Gestão do Território e Habitação |
| Interessado: | COTIC/UNTEC/SEGETH |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
| Resolução: | Nº 03/2018 |
| Processo: | Nº SEI GDF Nº 00390-00005864/2017-18 |
| Assunto: | Aquisição de softwares de arquitetura e engenharia |
| Interessado: | COTIC/UNTEC/SEGETH |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
16ª Reunião Extraordinária – 30/01/2018
| Resolução: | Nº 01/2018 |
| Processo: | Nº SEI GDF Nº 00390-00011643/2017-71 |
| Interessado: | Assessoria de Comunicação do Gabinete da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – ASCOM/GAB/SEGETH. |
| Assunto: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento de eventos institucionais. |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
34ª Reunião Ordinária – 07/11/2017
| Resolução: | Nº 09/2017 |
| Processo: | Nº 390.000.512/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Alocação de recursos do FUNDURB para a Execução das obras de Rota Acessível da Estação de Metrô 114 Sul até o Setor Hospitalar Sul |
| Relato: | Bruno Morais Alves – Membro Titular representante da SINESP |
| Apresentação: | Anamaria de Aragão Costa Martins |
| Resolução: | Nº 10/2017 |
| Processo: | Nº 390.000.573/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | alocação de recursos do FUNDURB para a Execução das obras de Rota Acessível na L2 Norte no trecho do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN)Quadras 610 – 609; |
| Relato: | Bruno Morais Alves – Membro Titular representante da SINESP |
| Apresentação: | Anamaria de Aragão Costa Martins |
| Resolução: | Nº 11/2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 00390-00005285/2017-67 |
| Interessado: | Coordenação de Projetos da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – COPROJ/SUPLAN/SEGETH |
| Assunto: | Execução do Projeto de Requalificação do Setor de Rádio e Televisão Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA I |
| Relatos: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
| Apresentação: | Anamaria de Aragão Costa Martins |
| Resolução: | Nº 12/2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 00390-00009076/2017-92 |
| Interessado: | Diretoria de Infraestrutura e Suporte Técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Unidade de Tecnologia da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – DINFRA/COTIC/UNTEC/SEGETH |
| Assunto: | Aquisição de assinaturas e/ou licenciamento para diversos softwares gráficos |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
| Resolução: | Nº 13/2017 |
| Processo: | SEI-GDF: 00390-00009130/2017-08 |
| Interessado: | Diretoria de Infraestrutura e Suporte Técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Unidade de Tecnologia da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal – DINFRA/COTIC/UNTEC/SEGETH; |
| Assunto: | Aquisição de licenciamento para solução de antivírus; |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
33ª Reunião Ordinária – 23/05/2017
| Resolução: | Nº 06/2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 00390-00005483/2017-21 |
| Interessado: | SEGETH/UNTEC/COSIT |
| Assunto: | Apreciação de Demanda Espontânea de projeto para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamentos topográficos na área de abrangência do Distrito Federal, especificamente, na macrozona urbana constante do PDOT/2009 e sua atualização. |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante SEGETH |
32ª Reunião Ordinária – 21/03/2017
| Resolução: | Nº 02/2017 |
| Processos: | 360-000.252/2014, 112-001.855/2014, 112-001.853/2014, 112-001.854/2014 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude |
| Assunto: | Revogação das Resoluções do FUNDURB nº 09/2014 e 06/2015 |
| Resolução: | Nº 03/2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 390-00005.529/2017-10 |
| Interessado: | Coordenação de Projetos – COPROJ/SUPLAN/SEGETH |
| Assunto: | Contratação de empresa especializada para Requalificação do Setor Comercial Sul (Praça do Povo, acessibilidade e requalificação dos Becos da Quadra 05) |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante da SEGETH |
| Apresentação: | Anamaria de Aragão Costa Martins |
| Resolução: | Nº 04/2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 390-00005.530/2017-36 (SEI) |
| Interessado: | Coordenação de Projetos – COPROJ/5UPLAN/SEGETH |
| Assunto: | Contratação de empresa especializada para Requalificação do Setor Médico Hospitalar Sul e Rota Acessível do Terminal Asa Sul ao Setor Médico Hospitalar Sul. |
| Relato: | Bruno Morais Alves – SINESP |
| Apresentação: | Anamaria de Aragão Costa Martins |
| Resolução: | Nº 05/2017 |
| Processo: | 390-000.571/2016 |
| Interessado: | Coordenação de Projetos – COPROJ/SUPLAN/SEGETH |
| Assunto: | Contratação de empresa especializada para Requalificação quanto à acessibilidade e conexão cicloviária no Setor Hoteleiro Sul e entorno imediato. |
| Relato: | Bruno Morais Alves – SINESP |
| Apresentação: | Anamaria de Aragão Costa Martins |
15ª Reunião Extraordinária – 21/11/2017
| Resolução: | Nº 14 /2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 00390-00010610/2017-11 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Concurso Público Internacional nº 01/2017 do Plano Urbanístico de Ocupação – Masterplan da Orla do Lago Paranoá – Brasília/DF |
| Relato: | Bruno Morais Alves – Membro Titular representante da SINESP |
| Apresentação: | Ana Carolina Favilla Coimbra |
14ª Reunião Extraordinária – 01/08/2017
| Resolução: | Nº 07/2017 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal — CAF/FUNDURB. |
| Relato: | Edilson Gurgel Freire – Chefe da Unidade Gestora de Fundos |
| Resolução: | Nº 08/2017 |
| Processo: | SEI-GDF Nº 00390-00005483/2017-21 |
| Interessado: | SEGETH/UNTEC/COSIT |
| Assunto: | Apreciação de Demanda Espontânea de projeto para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamentos topográficos na área de abrangência do Distrito Federal, especificamente, na macrozona urbana constante do PDOT/2009 e sua atualização. |
| Relato: | André Bello – Membro Titular representante SEGETH |
13ª Reunião Extraordinária – 20/01/2017
| Resolução: | Nº 01 /2017 |
| Processo: | Nº 390-005.015/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento de eventos institucionais, sob demanda da SEGETH, nos exercícios de 2017 e 2018, dentre eles Conferências e Audiências Públicas, nos termos da Resolução nº 09/2015, de 25/09/2015 |
| Relato: | André Bello – Membro Titular Representante da SEGETH |
31ª Reunião Ordinária – 22/11/2016
30ª Reunião Ordinária – 21/10/2016
| Resolução: | Nº 04/2016 |
| Processo: | Nº 390-000.565/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição de computadores – CPU’s e Monitores. |
| Relato: | Walber Medrado do Amaral – Membro Suplente Representante da SEGETH |
| Resolução: | Nº 05/2016 |
| Processo: | Nº 390-000.505/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição de licenças do software AutoCad LT 2017 e AutoCad Civil 3D. |
| Relato: | Walber Medrado do Amaral – Membro Suplente Representante da SEGETH |
| Resolução: | Nº 06/2016 |
| Processo: | Nº 390-000.506/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
| Assunto: | Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição e Atualização de licenciamento do software ArcGiz. |
| Relato: | Walber Medrado do Amaral – Membro Suplente Representante da SEGETH |
29ª Reunião Ordinária – 05/07/2016
| Resolução: | Nº 03/2016 |
| Processo: | Nº 390-000.258/2016 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH |
|
Assunto: | Apresentação do Projeto de Demanda Espontânea – Aquisição de 02 Equipamentos de Estação total Eletrônica de alta Precisão e de 15 equipamentos de Radiocomunicação Portátil. |
| Relato: | André Bello – Membro Titular Representante da SEGETH |
28ª Reunião Ordinária – 17/05/2016
| Resolução: | Nº 01/2016 |
| Processo: | Nº 390.000.319/2016 |
|
Assunto: | REVOGAR as Resoluções nº 01, de 05/04/2013, e nº 23, de 07/12/2010 publicadas no DODF nº 71, de 8/04/2013 e 245, de 27/12/2010, respectivamente, que trataram da destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB /DF
para execução de obras de Revitalização do Complexo de Lazer – Balneário de Brazlândia – RA IV |
| Resolução: | Nº 02/2016 |
| Assunto: | Moção de recomendação à SEGETH para fazer gestão junto a Procuradoria Geral e Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando rever a forma de gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB/DF resgatando sua natureza de instrumento de gestão urbana e sua necessária autonomia na aplicação dos recursos previstos para sua dotação conforme a legislação federal e do Distrito Federal. |
27ª Reunião Ordinária – 03/12/2015
26ª Reunião Ordinária – 17/11/2015
25ª Reunião Ordinária – 01/09/2015
Apresentação 1
| Resolução: | Nº 05/2015 |
| Assunto: | Revitalização da Avenida Brasília – QS 11 – Areal – RA XX |
| Interessado: | Administração Regional de Águas Claras – RA XX |
| Apresentação: | Avenida Brasília – QS 11 Areal |
| Resolução: | Nº 06/2015 |
| Assunto: | Projetos de construção de Centros de Juventude nas Regiões Administrativas de Samambaia, Ceilândia, Sobradinho e São Sebastião |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal |
| Apresentação: | Centros de Juventude |
| Resolução: | Nº 07/2015 |
| Assunto: | Proposta Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB, para o exercício de 2016 |
| Apresentação: | Orçamento |
24ª Reunião Ordinária – 05/05/2015
12ª Reunião Extraordinária – 25/09/2015
| Resolução: | Nº 08/2015 |
| Assunto: | Normas de relato quanto a apreciação e deliberação de processos para votação |
| Resolução: | Nº 09/2015 |
| Processo: | Nº 390.000.211/2015 |
| Assunto: | Contratação de empresa especializada em eventos |
| Relato: | Febo Câmara Gonçalves – Membro Suplente Representante da SEGETH |
11ª Reunião Extraordinária – 30/07/2015 e 11/08/2015
| Resolução: | Nº 01/2015 |
| Processo: | Nº 392.004.222/2015 |
| Assunto: | Realização de Concurso Público Nacional – Centro de Ensino Fundamental no Paranoá Parque |
| Interessado: | CODHAB |
| Relato: | Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF |
| Resolução: | Nº 02/2015 |
| Processo: | Nº 392.004.311/201 |
| Assunto: | Realização de Concurso Público Nacional – Centro de Ensino Infantil no Paranoá Parque |
| Interessado: | CODHAB |
| Relato: | Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF |
| Apresentação: | Nota Técnica nº 22/2015 – DIPRO/CODHAB |
| Resolução: | Nº 03/2015 |
| Processo: | Nº 392.004.312/2015 |
| Assunto: | Realização de Concurso Público Nacional – Unidade Básica de Saúde no Paranoá Parque |
| Interessado: | CODHAB |
| Relato: | Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF |
| Apresentação: | Nota Técnica nº 23/2015 – DIPRO/CODHAB |
| Resolução: | Nº 04/2015 |
| Processo: | Nº 392.006.546/2015 |
| Assunto: | Realização de Concurso Público Nacional – Habitações de Interesse Social – Sol Nascente |
| Interessado: | CODHAB |
| Relato: | Renato Brown – Membro Representante SEPLAG/DF |
| Apresentação: | Nota Técnica nº 24/2015 – DIPRO/CODHAB |
20ª Reunião Ordinária – 18/12/2013
19ª Reunião Ordinária – 25/09/2013
18ª Reunião Ordinária – 12/06/2013
17ª Reunião Ordinária – 05/04/2013
10ª Reunião Extraordinária – 13/11/2013
9ª Reunião Extraordinária – 29/05/2013
RESOLUÇÕES
Resolução nº 23 de 18 de dezembro de 2013
Resolução nº 22 de 18 de dezembro de 2013
Resolução nº 21 de 18 de dezembro de 2013 (fata o arquivo)
Resolução nº 20 de 13 de novembro de 2013
Resolução nº 19 de 13 de novembro de 2013
Resolução nº 18 de 13 de novembro de 2013
Resolução nº 17 de 13 de novembro de 2013
Resolução nº 16 de 13 de novembro de 2013
Resolução nº 15 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 14 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 13 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 12 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 11 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 10 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 09 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 08 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 07 de 25 de setembro de 2013
Resolução nº 06 de 12 de junho de 2013
Resolução nº 05 de 12 de junho de 2013
Resolução nº 04 de 29 de maio de 2013
Resolução nº 03 de 29 de maio de 2013
Resolução nº 02 de 05 de abril de 2013
Resolução nº 01 de 05 de abril de 2013
16ª Reunião Ordinária – 12/12/2012
15ª Reunião Ordinária – 24/10/2012
14ª Reunião Ordinária – 27/06/2012
13ª Reunião Ordinária – 28/02/2012
Pauta
8ª Reunião Extraordinária – 12/12/2012
Ata (falta arquivo)
7ª Reunião Extraodinária – 25/04/2012
6ª Reunião Extraordinária – 08/03/2012
12ª Reunião Ordinária –
Ata (falta arquivo)
11ª Reunião Ordinária – 20/10/2011
10ª Reunião Ordinária – 21/07/2011
9ª Reunião Ordinária – 28/04/2011
5ª Reunião Extraordinária –
Ata (falta arquivo)
4ª Reunião Extraordinária – 17/08/2011
3ª Reunião Ordinária – 09/06/2011
RESOLUÇÕES
Resolução nº 23 de 01 de dezembro de 2011
Resolução nº 21 de 01 de dezembro de 2011
Resolução nº 20 de 01 de dezembro de 2011 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 19 de 20 de outubro de 2011
Resolução nº 18 de 20 de outubro de 2011
Resolução nº 17 de 08 de setembro de 2011
Resolução nº 16 de 08 de setembro de 2011
Resolução nº 15 de 08 de setembro de 2011
Resolução nº 14 de 08 de setembro de 2011
Resolução nº 13 de 08 de setembro de 2011
Resolução nº 12 de 09 de setembro de 2011
Resolução nº 11 de 09 de setembro de 2011
Resolução nº 10 de 17 de agosto de 2011
Resolução nº 09 de 17 de agosto de 2011
Resolução nº 08 de 17 de agosto de 2011
Resolução nº 07 de 17 de agosto de 2011 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 06 de 17 de agosto de 2011 (Revogada pela Resolução nº13 de 25 de abril de 2012)
Resolução nº 05 de 21 de julho de 2011
Resolução nº 04 de 21 de julho de 2011
Resolução nº 03 de 09 de junho de 2011
Resolução nº 02 de 28 de abril de 2011
Resolução nº 01 de 28 de abril de 2011
8ª Reunião Ordinária –
Ata (falta arquivo)
7ª Reunião Ordinária – 03/09/2010
6ª Reunião Ordinária – 23/06/2010
5ª Reunião Ordinária – 04/03/2010
8ª Reunião Etraordinária –
Ata(falta arquivo)
RESOLUÇÕES
Resolução nº 24 de 07 de Dezembro de 2010
Resolução nº 23 de 07 de Dezembro de 2010
Resolução nº 22 de 03 de Setembro de 2010
Resolução nº 21 de 03 de Setembro de 2010
Resolução nº 20 de 03 de Setembro de 2010
Resolução nº 19 de 03 de Setembro de 2010
Resolução nº 18 de 03 de Setembro de 2010
Resolução nº 17 de 23 de Junho de 2010
Resolução nº 16 de 23 de Junho de 2010
Resolução nº 15 de 23 de Junho de 2010
Resolução nº 13 de 06 e Abril de 2010
Resolução nº 12 de 06 de Abril de 2010 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 11 de 06 de Abril de 2010 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 09 de 06 de Abril de 2010 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 08 de 04 de Março de 2010
Resolução nº 07 de 04 de março de 2010
Resolução nº 06 de 04 de Março de 2010
Resolução nº 05 de 04 de Março de 2010
Resolução nº 04 de 04 de Março de 2010
Resolução nº 03 de 04 de Março de 2010
Resolução nº 02 de 28 de Fevereiro de 2010
Resolução nº 01 de 04 de Março de 2010 (Revogada pela Resolução nº03 de 28 de fevereiro de 2012)
4ª Reunião Ordinária –
Ata (falta arquivo)
3ª Reunião Ordinária – 30/09/2009
2ª Reunião Ordinária – 22/06/2009
1ª Reunião Ordinária – 30/03/2009
1ª Reunião Ordinária –
Ata (falta arquivo)
RESOLUÇÕES
Resolução nº 13 de 07 de Dezeembro de 2009
Resolução nº 12 de 30 de Setembro de 2009
Resolução nº 11 de 30 de Setembro de 2009
Resolução nº 10 de 30 de Setembro de 2009
Resolução nº 09 de 30 de Setembro de 2009
Resolução nº 08 de 30 de Setembro de 2009
Resolução nº 07, de 22 de Junho de 2009
Resolução nº 06, de 22 de Junho de 2009
Resolução nº 05, de 22 de Junho de 2009 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 04, de 22 de Junho de 2009 (Revogada pela Resolução nº 31 de 24 de Outubro de 2012)
Resolução nº 03, de 14 de Abril de 2009
Resolução nº 02, de 14 de Abril de 2009
Calendário do Conselho/Fundurb para 2020
Calendário do Conselho/Fundurb para 2019
Calendário do Conselho/Fundurb para 2018
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2017
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2016
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2015
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2014
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2013
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2012
Reuniões do Conselho/Fundurb para 2011
Designação e Dispensa de Conselheiros –publicado DODF – 01/04/2020
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 05/04/2019
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 26/06/2019
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 26/07/2019
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 05/08/2019
As áreas de atuação do FUNDURB, abaixo relacionadas, foram definidas no Artigo 3º do Decreto nº 30.765 de 01/09/2009.
I – preservação do conjunto urbanístico de Brasília tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade;
II – promoção, preservação, conservação, recuperação e revitalização dos monumentos e edificações definidas como patrimônio histórico, artístico e cultural;
III – projetos de regularização fundiária das zonas urbanas definidas como tal no macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, envolvendo as áreas habitacionais descritas na estratégia de regularização fundiária;
IV – implantação de equipamentos de infra-estrutura urbana, tais como pavimentação, drenagem, paisagismo, abastecimento de água e coleta de esgoto, tratamento de resíduos, energia elétrica, iluminação pública, obras de arte especiais, transporte coletivo, circulação de pedestre e veículo, sinalização de trânsito, abertura e conservação de vias e rodovias;
V – implantação de equipamentos comunitários nas áreas de educação, saúde, abastecimento alimentar, segurança, ação social, esporte, lazer, comunicação, cultura, e próprios do executivo;
VI – urbanização dos espaços públicos de lazer e das áreas verdes, com a definição e efetivação das suas funções sociais e implantação dos equipamentos necessários para o seu pleno funcionamento;
VII – fortalecimento, estruturação e desenvolvimento institucionais dos órgãos públicos do Distrito Federal, envolvendo a gestão administrativa, a gestão de recursos humanos, a gestão tributária e financeira e os instrumentos técnicos de apoio e outros considerados condizentes com os objetivos do FUNDURB, tudo com vistas à execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
Lei Complementar nº 800, de 27/01/2009 – Altera [atualiza] o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB.
Decreto nº 30.765, de 01/09/2009 – Aprova o Regulamento de Operação do FUNDURB.
Decreto nº 30.766, de 01/09/2009 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do FUNDURB.
Decreto nº 31.338, de 25/02/2010 – Altera o Art. 8º do Decreto nº 30.765/2009, ampliando a possibilidade de apresentação de demandas espontâneas ao FUNDURB por outros órgãos do GDF.
Lei Complementar nº 846, de 02/07/2012 – Altera a LC 800/2009, no Art. 1º (Inciso VII); Art. 4º (Incisos I, II e IVX); Art. 6º (Incisos I, II e III), quanto a definição de percentual de até 10% do orçamento do FUNDURB para financiar projetos visando o fortalecimento, a estruturação e o desenvolvimento institucional da Secretaria responsável pela condução da Política de Desenvolvimento Urbano do DF.
Decreto nº 35.218, de 12/03/2014 – Altera o Inciso VII do Art. 1º do anexo I do Decreto nº 30.765/2009. Regulamenta a alteração promovida pela LC nº 846/2012.
Decreto nº 38.568, de 19/10/2017 – Altera o inciso XVI, do art. 17, do Anexo Único, do Decreto nº 30.766, de 1º de setembro de 2009. Trata da competência do Secretário-Executivo do FUNDURB para determinar o arquivamento das matérias submetidas ao Fundo quando constatada a falta de amparo Técnico ou a inexistência de recursos orçamentários no Fundo.
De acordo com o Artigo nº 173 da Lei Complementar nº 803 de 25/04/2009, constituem receitas do FUNDURB:
a) Outorga Onerosa da Alteração de Uso – ONALT;
b) Outorga Onerosa do Direito de Construir – ODIR.
Pauta
Autorizados 2018
Autorizados 2017
Autorizados 2016
Autorizados 2015
Autorizados 2014
Autorizados 2013
Autorizados 2012
Autorizados 2011
Autorizados 2010
Autorizados 2009
